Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Em Sessão Ordinária realizada dia 10 de abril,  sob a presidência da
Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em Sessão
Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o Livro
Registro de presenças, conforme segue:

Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, senhores vereadores inscritos:
Jairo Pott: “Inicialmente agradecer o espaço cedido pela presidente
Marlise, saúdo vereadores e demais presentes. O projeto que esta
tramitando nesta Casa e de minha autoria e com o apoio de familiares
denominando de “Quadra Poliesportiva Elmar Pedro Lohmann, ao complexo
esportivo da Emef Ernesto Alves. Vou citar os valores da emenda do
deputado federal Giovani Feltens R$ 238.750,00, nosso vereador Celso que
conseguiu esta verba. O valor da contrapartida do município R$
59.337,00; totalizando R$ 298.087,00. Foi realizada a cobertura da
quadra poliesportiva na Seca Baixa, uma obra muito esperada e finalmente
concluída. O porque desta denominação: ELMAR PEDRO LOHMANN, nasceu em 29
de julho de 1948 e faleceu em 07 de janeiro de 1986. Muito jovem ainda,
foi um líder comunitário atuante, que tragicamente faleceu enquanto
estava trabalhando em prol da comunidade de Arroio da Seca Baixa. Deixou
a esposa Delci Decker Lohmann e a filha Renata Decker Lohmann. Em face
do seu exemplo e dedicação ao trabalho comunitário, nada mais justo que
prestar esta homenagem póstuma, conferindo o seu nome a quadra
poliesportiva da EMEF Ernesto Alves. Peço a compreensão dos colegas
vereadores para aprovação deste projeto de será apreciado logo mais por
nos. Também lembrar que a ponte que liga Imigrante a Colinas esta sendo
concluída, aumentando a altura em um metro e meio e o comprimento de
vinte e um metros. O total de investimento da obra R$ 784.338,00 para
melhoria de escoação da produção de nosso município e, a previsão de
conclusão e 25 de abril. Ainda quero citar o esforço do Prefeito
Germano, Vice Fabiano, Secretario da Administração Edson e Defesa Civil
pelo esforço, buscando recurso em Brasília para reformar as pontes que
foram danificadas pelas enxurradas dos últimos tempos. Agradeço a vocês
pelo esforço”.
Dolores Trombini: Boa noite a todos. Vim aqui a pedido da comunidade,
hoje manha falei com a Ester, uma indicação, ela disse que so seria dia
24, mas eu achei melhor vir falar antes.  Sugiro ao poder executivo
através de seu órgão competente que, após chuvas fortes e roçadas, seja
feita a limpeza de valetas e bueiros, isto em todo o município sejam
onde houver estrada de asfalto, chão ou paralelepípedo. Pois isto não
está acontecendo. Justificativa e a seguinte: no domingo ultimo deu
chuvas muito fortes, eu fui procurada por 5 pessoas da comunidade para
ir olhar estradas e realmente em muitos lugares onde foi roçada e não e
limpo valeta e bueiros. Quando a gente pede, eu que fui eleita pelo
povo, com 87 votos, mas espero que quando ligo e peço nunca sou
atendida,  eu queria que fosse dada uma atenção especial as nossas
estradas porque nossa colônia ta mal. E outra, solicitei que retirassem
um pneu muito grande, não sei se e de patrola, tirei foto esta
registrado e ate agora não fui atendida  no capitel Santo Antônio. Não
sei quem colocou esse lixo lá, mas já foi avisado, tem barranco caindo
atrás e não foi retirado. Eu sei que e a antigo, isso não foi retirado a
defesa civil esteve la mas esta sujeito entrar tudo novamente lá de novo
no salão. Tem muita agua dentro, eu não consegui mexer o pneu, fui de
camionete não consegui tirar o pneu tenho fotos, ta registrada onde eu
pedi na secretaria de obras, ninguém me atendeu, nunca ninguém me
atende,  o que eu peço, hoje eu to revoltada aqui, não sei se por ser
mulher, se por ser de partido oposto, por que o que eu peço não e
atendido. Depois que fui eleita é trabalhar pelo município”.
Paulo dos Santos: “Boa noite a todos, saudar a presidente Marlise,
vereadores e todos os presentes. O que me traz a tribuna e sobre um
projeto de lei que ta baixado o projeto de lei 213 que hoje vai a 
votação e a criação de mais dois cargos internos. Eu como sempre quando
tem criação de cargo voto contra, pois temos que dar um respaldo a
sociedade que nos colocou aqui e quando fala criação de cargos fico
triste, não e de desse mandato, eu nem vereador era e já questionei
prefeito sobre o inchaço da maquina publica. E hoje já aumentou muito,
então tem mais este dois cargos e eu sou totalmente contra. Como sou
aquele vereador sonhador, solitário mas sonhador, que pedir a minha
bancada do PP que vote contra e mais outro vereador que se identificar,
seria bom que este projeto não fosse aprovado. Como eu disse cada
criação de cargo eu vou questionar. Quero fazer um pedido por escrito
pedindo pra ver como esta o quadro de funcionários do município
inclusive contratados, so pra nos ter uma base, para ver que aumentou
muito. Nunca questionei aqui se contrata motorista ou pra maquinas, mas
criação e cargos não da ver com bons olhos. Sou totalmente contra o
projeto 23 de criação de cargos” .


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados os Projetos de Lei abaixo:

Nº 023/2024: Altera a Lei Nº 1.997 de 02 de dezembro de 2014 que
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de Cargos e
Funções, e dá outras providências. Este projeto recebeu os votos
contrários dos Vereadores Carlos Wahlbrinck, Dolores Trombini e Paulo
dos Santos.

Nº 025/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras
providências; Aprovado de forma unânime.

Nº 026/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os
agricultores que participaram do Programa Estadual "Troca-troca de
Sementes de Milho" safra e safrinha no ano agrícola de 2023/2024 e dá
outras providências; Aprovado de forma unânime

Nº 027/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
1.000,00 (mil reais), indica recursos e dá outras providências. Aprovado
de forma unânime

- Projeto de Lei Legislativo nº. 002/2024 dá o nome de “Quadra
Poliesportiva Elmar Pedro Lohmann”, ao complexo esportivo da Emef
Ernesto Alves e dá outras providências.

Foi encaminhado a Comissão:

Nº 024/2024: Altera a Lei Nº 2.228/2019, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do município de Imigrante e dá outras providências;

Aprovado em primeira votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n01, e
fica baixado para receber a segunda votação.

Anteprojeto de Lei nº001/2024.

Em Sessão Ordinária realizada dia 27 de março,  sob a presidência da
Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em Sessão
Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o Livro
Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, não teve vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Foram aprovados os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 016/2024: Revoga e altera Dispositivos da Lei Nº
2.570/2024 e Lei Nº 2.164/2017 e
da outras providencias; Este projeto recebeu o voto contrario de
Vereador Paulo dos Santos.

Nº 021/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) , indica
recurso e dá outras providências;

Nº 022/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recurso e dá outras
providências;

Baixou em comissão:

Nº 023/2024: Altera a Lei Nº 1.997 de 02 de dezembro de 2014 que
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de Cargos e
Funções, e dá outras providências;

Projeto de Emenda a Lei Orgânica; Projeto de Lei Legislativo nº001 e
Anteprojeto de Lei º001/2024

Em Sessão Ordinária realizada dia 13 de março,  sob a presidência da
Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em Sessão
Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o Livro
Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva dos
Santos: “Boa noite a todos, saúdo a Presidente Marlise, colegas
vereadores e demais pessoas presentes. O que me traz a tribuna na noite
de hoje é um assunto que não gostaria de falar, pois prometi não dar voz
a quem não se identifica. Agora, dias atrás, eu achei uma falta de
respeito , o tal de “Imigrante News” soltou uma nota que três vereadores
do PP foram passear em Brasília. E daí eu quero falar que é mentirosa a
informação. Que foram passear e as verbas não chegam. As emendas chegam
sim, as emendas vieram, tem emenda que já foi usada e tem emenda que
esta em espera. Mas a gente não foi passear, mesmo entre aspas sendo
oposição, desde o primeiro dia tentamos ajudar o prefeito, ajudar o
município. A gente tem diferenças, pensamos muito diferentes, mas isso é
a democracia. Então eu quero dizer que não iria dar voz a quem não se
identifica, mas sou obrigado. Então é mentirosa a informação de que as
emendas não vieram, podemos buscar as emendas com o numero com os
deputados e a gente vai fazer o que puder pelo município. Outra coisa,
outro assunto abordado foi a ciclovia. E eu pergunto se a ciclovia
tivesse ficado um brinco, se não tivesse dado temporal e estregado
trechos ali, iam tirar do colo do ex-prefeito? Não iam. Politica tem
disso. Eu estive no gabinete do Prefeito um tempo atrás e o Prefeito me
disse: se eu fosse fazer a ciclovia pelo projeto, isso que eu to falando
o prefeito pode vir aqui porquê eu acredito no prefeito é um homem de
verdade, fala a verdade. E, ele disse pra mim: Paulo, eu resolvi
estreitar a ciclovia pois não ia conseguir fazer tudo. E eu ainda falei
pra ele, mas porque não faz uma parte  e o próximo prefeito, seja quem
for, se encarrega de terminar. E ele disse; não, vou fazer tudo. Isso o
Prefeito Germano Stevens falou. Então é outra questão mentirosa. Aí
abordaram uma certa bagunça em uma cancha de bocha. Isso não e primeira
vez. Eu respeito a imprensa, mas a imprensa de verdade, o Paulinho, a
Cris, que fazem o trabalho deles e assinam, não pessoas sem escrúpulos.
Eu digo se houve aquela agressão como estão dizendo, vão atrás do
agredido e vão no pronto socorro pegar a baixa e peguem o agressor e vão
na policia civil pegar o BO, se o cara teve um processo na vida ou se e
um gente boa, alguém que não tem passagem. Então eu fiquei triste pelo
Carlos, pelo Tiago, pois foi nos três, porque disseram aqui três. E,
disseram que final do ano passado teve uma sessão de briga. Está aí a
imprensa que estava la e sabe que é mentira. Teve uma sessão calorosa
ano passado onde cobrei algumas coisas, arrumemo um monte de problema,
cobrei o negocio do transporte, negocio dos exames que não queriam
mostrar pro medico. A gente foi la, conversou civilizado, acertou as
coisa, é assim que agente faz. Então eu fico triste, por mim, pelo Tiago
pelo Carlos, a gente não foi passear, quem me conhece sabe que não sou
disso aí. Quero deixar um recadinho para o Imigrante News, eu não ia me
manifestar,  pois não se pode dar voz a quem não se manifesta, gente tão
baixa, se tivesse caráter a pessoa se identificava. Eu acho que
lealdade, verdade e pouco de vergonha na cara não faz mal para ninguém.
Em aparte a Vereadora Rejane falou: “mas
a agressão na cancha de bocha aconteceu?”. Continuando, o Vereador Paulo
falou: claro que aconteceu, mas não do jeito que estão falando. Não é o
que dizem, vão atrás do agredido, tragam ele aqui. Vão ver se o agressor
tem passagem pela policia, um BO, eu não tenho nada, não e por aí, uma
simples discussão. Eu ia parar por aí, mas agora peço mais alguns
minutos. Quem conhece a estrada da Castro Alves, estrada que cinquenta
anos passava caminhão, hoje ta interditada, há muito tempo. O Edson esta
aqui, a gente foi falar com o prefeito, fui eu, Carlos, pai do Carlos
falar com o prefeito acertemos pra fazer. E eu não to queimando o
prefeito, eu respeito o prefeito. O Imigrante News tem tanta coisa para
fazer, porque não faz uma matéria dessa estrada, eu tenho duzentas
reclamação desta estrada, porque não pega um caderninho e vai nas
estradas do interior, a gente entende que o ano foi complicado, a gente
entende, mas ta bagunçado. Então eles podem contribuir com o município,
fazer muita coisa pelo município, vem com estas picuinhas e coisas que
não e verdade. Seria isso Presidente e obrigado pelo espaço”.


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:
Nº 012/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 013/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.146/2017 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo
e dá outras providências;

Nº 014/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário  e
emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 015/2024:  Institui" Campanha Municipal de Incentivo a Arrecadação
para o ano de 2024", fomentando a aquisição de produtos e serviços no
Município de Imigrante, indica recursos e da outras providencias;

Nº 017/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;"

Nº 018/2024 autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e
emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências;

Nº 019/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de
r$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indica recurso, e dá outras
providências.

Nº 020/2024 autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de
r$665.300,00 (seiscentos e sessenta e cinco mil e trezentos reais),
indica recursos, e dá outras providências. Este projeto teve a abstenção
do Vereador Paulo Roberto Silva dos Santos.

Foi encaminhado a Comissão para analise: Projeto de Lei Nº 016/2024:
Revoga e altera Dispositivos da Lei Nº 2.570/2024 e Lei Nº 2.164/2017 e
da outras providencias;

Em Sessão Ordinária realizada dia 28 de fevereiro,  sob a presidência
da Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o
Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, inscrita a Vereadora Dolores Trombini: Boa noite
colegas e demais pessoas presentes. Primeiro gostaria de dizer a vocês
de que a nossa ida a Brasília não veio muita coisa mas foi um começo o
senador Luís Carlos Heinze do PP, nossa bancada,mandou para saúde 84 mil
para aquisição carro passeio no transporte para cinco pessoas. O que me
traz aqui e sobre o projeto de lei 107 dia 20 dezembro dois mil e vinte
e dois referente financiamento FINISA. Pois bem, naquele momento nesta
sala eu não iria ser a favor, mas o Germano sentou e conversou  com nos,
me convenceu de que seria bom e tal. Ai eu questionei, se estaria
incluído a subida íngreme na Linha Rechts, de Lui  Albring ate Mario
Barili e ele me respondeu sim, com certeza. Então eu confiei nele, pois
ele prometeu. Semana passada um caminhão truque não conseguiu subir
nesse trecho. A nossa estrada esta péssima e não sei porque não foi
feita aquele asfalto. Eu gostaria de saber aonde foram 5 milhões, que
esclareça ao publico, aos nossos munícipes e nos vereadores também.
Outra questão é referente ao correio, em Daltro Filho já tínhamos
agencia, o Tiago já falou eu já pedi, já fui na prefeitura e cada um
falou uma coisa, cada um tem uma resposta, mas o povo não esta aceitando
estas respostas. Então eu gostaria de pedir aqui em nome dos munícipes
de Daltro Filho, Rosenthal, Linha Garibaldi que fosse dada uma atenção
especial nosso daqui. Agradeço a oportunidade.


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 008/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
temporário de monitora educacional e dá outras
providências;

Nº 009/2024: Institui par o Exercício 2024, os Pacotes Agrícolas no
Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências;

Nº 010/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Professora de Educação Infantil anos iniciais do Ensino
Fundamental e dá outras providências.

Nº 011/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.164/207 que dispõe sobre o
sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante, cria o Fundo
Municipal da Cultura e dá outras providências

Em Sessão Ordinária realizada dia 14 de fevereiro de 2023, sob a
presidência da Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,
assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, não teve vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 005/2024: autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 006/2024: Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de
9.000,00, indica recurso e das outras providencias;

Nº 007/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Nutricionista e da outras providencias

Estava ausente o Vereador Yan Carlo Doerzbacher e em sua vaga, foi
convocado o Suplente Marcio Rottoli, assinado o Livro Registro de
presenças, conforme segue:
  Carlos Wahlbrinck
  Celso Horst
  Dolores Ebeling Trombini
  Jairo Pott
  Marcio Rottoli
  Marlise Wommer
  Paulo Roberto Silva dos Santos
  Rejane Birkheuer Prediger
  Tiago Caio

  Aprovada Ata anterior, com abstenção Vereador Marcio por não estar
presente aquela reunião.

  GRANDE EXPEDIENTE:
  Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador: Paulo Roberto Silva dos
Santos:  “Em primeiro lugar boa noite. Quero saudar o Presidente Jairo,
Prefeito, Vereadores, Vice-prefeito, Secretários. O que me traz a
tribuna esta noite é mais um agradecimento pelo ano que passou, um ano
muito difícil para nosso município, primeiro a seca castigando e agora
as enchentes, também fui atingido, mas faz parte. Então agradecer a
Deus, apesar dos contratempos estamos encerrando mais um ano. Quero
mandar um abraço para todo cidadão de Imigrante, um beijo no coração de
cada um e que 2024 seja um ano melhor do que este. Sei que a
Administração tem muito trabalho, tem muita coisa pra fazer ainda, vai
ser um ano complicado, mas vamos arregaçar as mangas, vão sobrar serviço
para 2024. E sobre a reforma da câmara a gente foi totalmente a favor
também, por que estavam bem precárias as condições aqui, já tínhamos
comentado. Quero parabenizar a todos envolvidos na reforma, desde quem
deu ideia ate o menino que estava trabalhando, serviço bem caprichado. A
gente agradece a Administração pelo esforço também”.


  ORDEM DO DIA:

  Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 084/2023: Altera a lei 1.997 de 02 de dezembro de 2014, que
estabelece o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral
do município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções;

Nº 089/2023: Altera o Art 4º da lei Municipal Nº 2.545/2004

Nº 091/2023: autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 092/2023: altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2.549/2023 que autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Nutricionista e
da outras providencias;

  Nº 093/2023: autoriza distribuição gratuita de revista institucional de
prestação contas;

  Ficou baixado em Comissão:
projeto de lei nº nº 090/2023: altera a lei nº 1997 de 02 de dezembro de
2014, que "estabelece o plano de carreira dos servidores efetivos do
quadro  geral do município de imigrante, institui o respectivo quadro de
cargos e funções e da outras providencias;

  Foram aprovados de forma unânime, de origem do Legislativo:
  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº004/2023 – Concede Titulo de Cidadão
Imigrantense ao Deputado Federal Alceu Moreira da Silva e da outras
providencias.

Projeto de Decreto Legislativo nº03/2023 Acolhe o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente as Contas Anuais do
Administrador do Executivo Municipal Imigrante- Exercício 2021.

Aprovadas por unanimidade: Moção de Apoio Nº05, Indicação nº04.


Foi eleita a Mesa Diretora para o Exercício de 2024, ficando assim
composta: Presidente Marlise Wommer; Vice-presidente Rejane Prediger, 1º
Secretario Yan Carlo Doerzbacher e 2º Secretario Carlos Wahlbrinck.

LÍDERES DAS BANCADAS – 2024
        Composição dos Líderes de Bancada, indicados respectivamente cada qual
pela sua sigla:
Líder da Bancada do MDB: Celso Horst
Líder da Bancada do PP: Dolores Ebeling Trombini
Líder de Bancada do PSDB: Jairo Pott

COMISSÃO GERAL DE PARECERES - 2024
        Indicados pelos líderes de cada Bancada, foram eleitos por votação
secreta, os seguintes membros para compor a Comissão Geral de
Pareceres/2024:
Presidente: Celso Horst - MDB
Vice-presidente: Jairo Pott – PSDB
Relator:  Tiago Caio - PP

A Câmara entrará em recesso a partir do dia 21 de dezembro/2023 ate 31
de janeiro/2024, voltando ao período ordinário em 01 de fevereiro/2024.

Em Sessão Ordinária realizada dia 06 de dezembro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscritos os Vereadores:
Tiago Caio: “Em nome do presidente quero saudar os vereadores,
vereadores mirins, e aos presentes. Na noite de hoje quero levantar uma
pauta já discutida aqui na sessão, mas quero reforçar, a questão do
correio, pois fui cobrado por munícipes do Bairro Daltro Filho. A gente
sabe que saiu de Daltro Filho e agora se encontra aqui na sede e
moradores de Daltro Filho e arredores tem dificuldade de retirar suas
correspondências. Então essa demanda já foi debatida aqui e peço ao
Executivo e também ele sabe que tem essa dificuldade no bairro, e peço
que para 2024 se retorne o serviço de correios para Daltro Filho e
localidades próximas, reforçando o pedido da comunidade.

Rejane Birkheuer Prediger: “Caros colegas, boa noite. O que me traz a
essa tribuna na noite de hoje, é para falar um pouco sobre a enxurrada
que devastou nosso município no ultimo dia 17 de novembro. Onde tivemos
o rompimento da barragem localizada em Daltro Filho e que fez nosso
arroio da seca ter uma elevação nunca vista antes na historia de
Imigrante. Essa elevação, o lodo que estava depositado na barragem e a
força das aguas fez com que arrancasse o que viesse pela frente,
principalmente arvores que foram se acumulando nas pontes, fazendo com
que diminuísse a vazão das mesas, arrancando umas e danificando
seriamente outras. Tivemos um deslizamento de terras que interrompeu
nosso acesso principal e que levou dias para ser desobstruído
parcialmente ainda estão trabalhando nele. Conversei com o Prefeito,
sobre varias demandas que se fazem necessárias e quis entender um pouco
de como estão as questões, pois somos questionados. Primeiro preciso
aqui também reconhecer que a prefeitura esta trabalhando incansavelmente
para fazer as coisas. Recuperar estradas, deslizamentos em propriedades,
chiqueiros, aviários, enfim uma enxurrada nunca vivida e que trouxe
prejuízos para todos. Para terem uma ideia, nosso município esta no seu
quarto decreto de emergência no ano de 2023. O primeiro foi da estiagem,
depois tres seguidos devido ao excesso de chuvas, realmente um ano
atípico e difícil de trabalhar. A passarela que interliga o Bairro
Esperança com o centro será uma das prioridades a serem recuperadas, mas
tudo tem seu tempo e burocracias a serem vencidas. O projeto da nova
construção já esta sendo concluído e agora ira para contratação da
mesma. A ponte que interliga a comunidade de Boa Vista 37 esta na Defesa
Civil Nacional esperando posicionamento para ser reconstruída. A ponte
da Linha Imhof Fundos esta com projeto pronto e etapa burocrática de
contratação. A ponte de Vale da Harmonia esta na fase de construção de
projeto e posterior contratação para reconstruir. A ponte de Linha
Ernesto Alves, divisa com Colinas esta na fase de contratação e logo
iniciarão as obras para construção de uma ponte nova. A reforma da ponte
próxima ao Estaleiro esta na defesa civil, pois a intenção e de buscar
recurso para construir uma nova, caso contrario, sera reformada com
colocação dos guarda corpo em seguida. A ponte no centro da cidade esta
em fase de contratação para reformar a avaria que teve. O deslizamento
que interrompe o acesso a Boa Vista 37 esta aguardando posicionamento da
Defesa Civil Nacional para ser desobstruída totalmente. Na reta da
família Brandt será construída um muro de contenção com gabião. Na
entrada da comunidade da Castro Alves será construída um muro de gabião
também que já esta contratado e iniciara as obras nos próximos dias. As
estradas de todo nossos município estarão entrando num processo de
recuperação ainda no mês de dezembro. Ainda no mês de dezembro estará
iniciado um trabalho de limpeza dos arroios com retirada de cascalhos e
retirada de arvores que ainda estão deitadas nele. Esses serviços estão
em processo de licença para posterior execução. Aqui cito algumas das
principais ações que já foram tomadas e que serão feitos na sequencia. É
preciso entender de que não se tem como fazer as reconstruções como se
fosse um toque de magica e, no poder publico ainda é mais moroso devido
a burocracia que precisam ser respeitadas. Também e preciso salientar de
que todas essas ações não estavam prevista no orçamento e todas custam
dinheiro e o prefeito esta trabalhando na busca de recursos. Pra muitas
ações já se buscou esse recursos, para outras busca ainda e as que não
terá recurso, serão feitos com recurso próprios. Disse-me o prefeito
ainda de que precisa buscar recursos para resolver os problemas da
enchente, pois são valores altos e para poder manter os serviços de
qualidade na saúde, na educação, na agricultura precisam mais do que
nunca trabalhar incansavelmente na busca de recursos. Quero pedir uma
compreensão da comunidade, pois tudo será feito, mas precisa de um
tempo. Imaginem as comunidades dos municípios de Muçum e Roca Sales, por
exemplo, que tiveram dias maiores cheias da historia em questão de 60
dias. Certamente os gestores daquelas cidades e outras tem muito
trabalho e muita dificuldade da reconstrução. Para finalizar gostaria
ainda de fazer um comentário em relação a empresa, a operadora que
atende nosso município e é responsável por 80 % da nossa energia
elétrica, a RGE. Infelizmente deixa a desejar se compararmos com a
Cooperativa Certel. É inadmissível uma pessoa ficar 72 horas sem
energia, pelo simples fato de ligar uma chave. Isto não aconteceu apenas
com um morador, aconteceu com moradores da Serrinha, onde o morador
Sergio Engster ficou 180 horas sem energia elétrica devido um simples
serviço, inadmissível uma operadora do tamanho da RGE tratar seu cliente
de tal forma. Sugiro que seja encaminhado um oficio a RGE para que sejam
mais ágeis e que tenham mais respeito com seus clientes quando forem
solicitados. Obrigada”.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:


Projeto de Lei nº 080/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício Financeiro de 2024.
Nº 081/2023: Altera o Art 3º da lei Municipal Nº1.179/2044

Nº 082/2023: Altera a Lei Municipal Nº 2.351/2021, que consolida a
legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais;

Nº 083/2023: estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das
pensões;

Nº 085/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 086/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 087/2023: autoriza a prorrogar o contrato temporário de
Nutricionista;

Nº 088/2023: autoriza o Poder Executivo a custear despesas para
responsáveis legais de alunos da rede publica municipal de ensino de
Imigrante em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.

Ficou baixado em Comissão: Nº 084/2023: altera a lei 1.997 de 02 de
dezembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o
respectivo Quadro de Cargos e Funções;

Foram aprovado de forma unânime, de origem do Legislativo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios do
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios dos
Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2023 – ESTENDE A CORREÇÃO DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023 – ESTENDE A REPOSIÇÃO SALARIAL DA LEI
MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovadas duas Moções de Apoio Nº03 e Nº04.

Em Sessão Ordinária realizada dia 25 de outubro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para
o Exercício Financeiro de 2024;

Projeto de Lei nº 067/2023 autoriza a abertura de um credito especial no
valor de r$ 90.000,00, indica recurso e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 068/2023 autoriza a abertura de um credito especial no
valor de 458.000,00, indica recurso e da outras providências.


Foi aprovado na noite, em votação unânime, o Projeto de Lei Legislativo
Nº01/2023 autoriza a receber em doação projeto arquitetônico dos moveis
planejados da Câmara Municipal de Vereadores


Foram encaminhados a Comissão geral de Pareceres:

Projeto de Lei nº 069/2023 regulamenta a instalação e o uso de extensão
temporária de passeio público, denomina "parklet" no Município de
Imigrante

Projeto de Lei Nº 070/2023 atera dispositivo da Lei Municipal
nº2004/2014 que institui Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Imigrante e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 071/2023 altera a Lei Municipal nº 2.228/2019 e da
outras providencias.