Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

A Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante informou a alteração excepcional da data da Sessão Ordinária prevista para quarta-feira, 24 de junho de 2026. Conforme a Portaria nº 001/2026, a reunião foi antecipada para terça-feira, 23 de junho de 2026, às 19h30.

A medida foi assinada pela presidente da Câmara, Ana Patrícia Funke, com base no Regimento Interno do Legislativo Municipal.

A orientação é para que vereadores, servidores e comunidade atentem à mudança na data da sessão.

Clique aqui para ver a portaria.

Projeto de Lei n°073: Autoriza o poder executivo a celebrar cessão de uso, a título gratuito, de duas salas, para uso da associação cultural de imigrante e da associação orquestra municipal, e dá outras providências.  *Baixado em Comissão

Projeto de Lei n° 076: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°077: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Le n°078: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n°079: Concede auxílio transporte para estudantes de Ensino Técnico, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°080: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação amigável de duas frações de áreas de terras urbanas destinadas à implantação e manutenção de infraestrutura viária (ciclovia e caminhódromo), e dá outras providências.

Projeto de Lei n°081: Autoriza a concessão administrativa de uso de bem público municipal para a realização das atividades do programa jovem aprendiz, e dá outras providências.

Projeto de Lei n°082: Autoriza o Município de Imigrante a firmar termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul objetivando a delegação de competência para o licenciamento e fiscalização das atividades de manejo de vegetação nativa em formações florestais e ecossistemas associados do bioma mata atlântica a serem desenvolvidas no âmbito municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 083: Autoriza a Abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 706.614,84 (setecentos e seis mil, seiscentos e quatorze reais e oitenta e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei n°084: Institui o Organismo de Políticas para as Mulheres – OPM, no Município de Imigrante/RS e dá outras providências.