Projeto de Lei nº 115/2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.
Projeto de Lei nº 116/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a sociedade cemitério Arroio da Seca para implantação de memorial destinado ao acondicionamento de urnas cinerárias, autoriza a realização de estudos, projetos e obras necessárias, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 117/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 118/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de lei nº 119/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 111/2026: Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Educação Infantil/Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 112/2026: Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Educação Física e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 113/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, para prestação de serviços médico-hospitalares aos munícipes de Imigrante, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 114/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à manutenção de torre de retransmissão de sinais de televisão e internet e dá outras providências.
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