Projeto de Lei do Legislativo nº 002/2026: Dispõe sobre a vedação de nomeação, pela Administração Pública Direta e Indireta do Município de Imigrante/RS, de pessoas condenadas pela prática de crime cometido no contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Projeto de Lei nº 130/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor de Língua Portuguesa, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 131/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor de Computação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 132/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professores de Educação Infantil, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 133/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor de Educação Física, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Monitor Educacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.477, de 28 de março de 2023, que dispõe sobre a concessão de ressarcimento de despesas da Corte das Soberanas do Município, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 136/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de área destinada à manutenção de torre de retransmissão de sinais de televisão e internet, revoga a Lei Municipal nº 2.913/2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 137/2026: Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 1.179, de 20 de outubro de 2004, para disciplinar a atualização dos valores repassados ao CONSISA-VRT, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 138/2026: Amplia em uma vaga a autorização para contratação temporária de Contador prevista na Lei Municipal nº 2.898, de 9 de julho de 2026, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 139/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a desapropriação de área de terras declarada de utilidade pública pelo Decreto Municipal nº 2.722/2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 140/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Merendeira, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 141/2026: Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Agentes Comunitários de Saúde, com formação de cadastro reserva e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 142/2026: Dispõe sobre os critérios municipais complementares para seleção de famílias beneficiárias de unidades habitacionais no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – FNHIS Sub 50, no Município de Imigrante, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 127/2026: Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 945.615,00, indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 128/2026: Altera a redação do 2º do art. 5º da Lei nº 1.992, de 2 de dezembro de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 129/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.228/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.637/2025, reclassifica padrões de cargos em comissão, cria cargos de diretor-geral e dá outras providências.
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