Aviso:
As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense, a partir de dezembro/2021, serão realizadas sempre à s quartas-feiras, com inÃcio à s 19h e 30 min.
Para a pauta para a sessão ordinária do dia 24 de abril, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:
Nº 028/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 153.517,32 (cento e cinquenta e três mil, quinhentos e dezessete
reais e trinta e dois centavos), indica recursos e dá outras
providências;
Nº 029/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), indica recursos e dá outras
providências
Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 024/2024: ALTERA A LEI Nº 2.228/2019, QUE DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.
ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023: “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica.
