Aviso:
As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense, a partir de dezembro/2021, serão
realizadas sempre Ă s quartas-feiras, com inĂcio Ă s 19h e 30 min.
Projeto de Lei nº 125/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 1.531/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 2755/2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Altera a Lei Complementar nº 28/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, para incluir nova obra, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 006/2025: Suplementa a dotacao orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a dotacao 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias – Civil, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS