Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Projeto de Lei Complementar n° 07/2025: Altera a Lei Complementar nº 1.692/2011 (Código Tributário Municipal), para isentar a taxa de fornecimento de cópias de documentos administrativos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025: "Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências."

Projeto de Resolução nº 007/2025: Suplementa a Dotacao Orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a ação orçamentária: 01.031.0001.2002.0000 - divulgação oficial legislativa, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS.

Projeto de Lei nº 124/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 18.080,00 (dezoito mil e oitenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 1.531/2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2025: Autoriza o poder executivo municipal a repassar recurso financeiro ao corpo de bombeiros e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 127/2025: Altera a Lei Ordinária nº 1.812/2013, para redefinir os limites da área urbana isolada do Bairro Daltro Filho, município de Imigrante/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 128/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 131/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 149.150,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 134/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 2755/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Altera a Lei Complementar nº 28/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, para incluir nova obra, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 135/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.