C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Projeto de Lei nº 119/2026 – Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Baixado em comissão.

Projeto de Lei nº 122/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.513, de 24 de agosto de 2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar – “Sabor de Imigrante”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 123/2026 – Institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância no Município de Imigrante e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124/2026 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custeio parcial de aluguel comercial ao Mercado Schneider, com fundamento na Lei Municipal nº 1.865/2013, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2026 – Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2026 - Altera dispositivo da Lei Nunicipal nº 2.883, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 120/2026: Altera dispositivos da lei municipal nº 2.783/2025, que institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Imigrante/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 121/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 234.153,06 (duzentos e trinta e quatro mil, cento e cinquenta e três mil, e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027. Baixado em comissão.

Projeto de lei nº 119/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Baixado em comissão.

Projeto de Decreto Legislativo Nº 02/2026: Dispõe sobre a incorporação, pelo Poder Legislativo, do regramento estabelecido pelo Decreto Municipal nº 66/2022, o qual regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021.

Projeto de Lei nº 115/2026: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2027.

Projeto de Lei nº 116/2026: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria com a sociedade cemitério Arroio da Seca para implantação de memorial destinado ao acondicionamento de urnas cinerárias, autoriza a realização de estudos, projetos e obras necessárias, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 117/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 118/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de lei nº 119/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2026: Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Educação Infantil/Anos Iniciais do Ensino Fundamental e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112/2026: Autoriza a contratação temporária e de excepcional interesse público de Professor de Educação Física e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 113/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Sociedade Sulina Divina Providência – Hospital Estrela, para prestação de serviços médico-hospitalares aos munícipes de Imigrante, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2026: Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de locação de imóvel destinado à manutenção de torre de retransmissão de sinais de televisão e internet e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 107/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 262.500,00 (duzentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. 

Projeto de Lei nº 102/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 105.368,42 (cento e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 103/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 41.764,91 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 104/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 147.133,33 (cento e quarenta e sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 105/2026: Retifica a redação do inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 2.839/2026 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 106/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.831, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS  institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de Imigrante.

Projeto de Lei Complementar nº 002/2026: Inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.992/2014, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 091/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 166, de 15 de outubro de 1991, que oficializa o Encontro Municipal de Corais do Município de Imigrante, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 092/2026: Institui o Sistema Municipal de Esporte – SME, cria o Conselho Municipal de Esporte – CME, institui o Fundo Municipal de Esporte e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 093/2026: Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com fisioterapeuta, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 094/2026: Institui o novo Fórum Municipal de Educação – FME do Município de Imigrante, readequa sua composição e atribuições às diretrizes do Plano Municipal de Educação, revoga a Lei Municipal nº 1.982, de 08 de outubro de 2014, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 095/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 60.328,15 (sessenta mil, trezentos e vinte e oito reais e quinze centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 096/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 097/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 2.490.557,36 (dois milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 098/2026: Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM e o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM, no Município de Imigrante/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 099/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de Lei nº 100/2026: Autoriza o Poder Executivo a contratar, em regime temporário e de excepcional interesse público, contador, autoriza a realização de processo seletivo simplificado e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2026: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

Projeto de Lei n°079: Concede auxílio transporte para estudantes de Ensino Técnico, Ensino Médio, Ensino Superior, Pós-Graduação, Mestrado e Doutorado, e dá outras providências. (Baixado em Comissão)

Projeto de Lei Nº 085/2026: Altera a Lei Municipal Nº 2.832/2026, para ampliar as hipóteses de designação de agente de contratação, para ocupantes de cargos em comissão, e dá outras providências

Projeto de Lei Nº 086/2026: Institui a “Campanha Municipal de Incentivo à Arrecadação Para o Ano de 2026”, fomentando a aquisição de produtos e serviços no Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 087/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no Valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 088/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 1.168.483,60 (um milhão, cento e sessenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e três reais e sessenta centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 089/2026: Autoriza a abertura de um Crédito Especial no valor de R$ 43.150,80 (quarenta e três mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 090/2026: Autoriza a Abertura de um Crédito Suplementar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Vereadores de Imigrante informou a alteração excepcional da data da Sessão Ordinária prevista para quarta-feira, 24 de junho de 2026. Conforme a Portaria nº 001/2026, a reunião foi antecipada para terça-feira, 23 de junho de 2026, às 19h30.

A medida foi assinada pela presidente da Câmara, Ana Patrícia Funke, com base no Regimento Interno do Legislativo Municipal.

A orientação é para que vereadores, servidores e comunidade atentem à mudança na data da sessão.

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