C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Projeto de Lei nº 001/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 002/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 248.839,47 (duzentos e quarenta e oito mil, oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 3.941.581,08 (três milhões, novecentos e quarenta e um mil, quinhentos e oitenta e um reais e oito centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 004/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 532.353,36 (quinhentos e trinta e dois mil, trezentos e cinquenta e três reais e trinta e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 3.950,24 (três mil, novecentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 006/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 273.764,21 (duzentos e setenta e três mil, setecentos e sessenta e quatro reais e vinte e um centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 007/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 875.219,78 (oitocentos e setenta e cinco mil, duzentos e dezenove reais e setenta e oito centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 008/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 409.400,36 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos reais e trinta e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 009/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 50.516,94 (cinquenta mil, quinhentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 010/2026: Autoriza a inclusão de unidade, ação e programa no PPA 2026-2029, na LDO 2026 e na LOA 2026, a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2.947.161,45 (dois milhões, novecentos e quarenta e sete mil, cento e sessenta e um reais e quarenta e cinco centavos), indica recurso e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 011/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 012/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 303.625,74 (trezentos e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 57.163,43 (cinquenta e sete mil, cento e sessenta e três reais e quarenta e três centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 014/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 53.540,53 (cinquenta e três mil, quinhentos e quarenta reais e cinquenta e três centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 266.744,00 (duzentos e sessenta e seis mil, setecentos e quarenta e quatro reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 016/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 2.056.000,00 (dois milhões e cinquenta e seis mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 017/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 105.811,90 (cento e cinco mil, oitocentos e onze reais e noventa centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 018/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 17.219,07 (dezessete mil, duzentos e dezenove reais e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 019/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 14.309,69 (quatorze mil, trezentos e nove reais e sessenta e nove centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 020/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 175.795,00 (cento e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 021/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 324.694,86 (trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e noventa e quatro reais e oitenta e seis centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 022/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 458.528,49 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e vinte e oito reais e quarenta e nove centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 154/2025: Estabelece o índice para a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores do Poder Executivo, dos proventos dos Aposentados e das pensões, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 155/2025: Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos Servidores Públicos municipais de Imigrante - RS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 156/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 248.000,00 (duzentos e quarenta e oito mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 157/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 481.104,00 (quatrocentos e oitenta e um mil, cento e quatro reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 158/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor R$ 303.625,74 (trezentos e três mil, seiscentos e vinte e cinco reais e setenta e quatro centavos) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 159/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 160/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Legislativo nº 018/2025: Reajusta os subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito.

Projeto de Lei Legislativo n° 019/2025: Reajusta os subsídios dos Vereadores.

Projeto de Lei Legislativo nº 020/2025: Estabelece a Revisão Geral Anual dos subsídios dos Secretários do Município de Imigrante/RS a partir do mês de Janeiro do ano de 2026, e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 08/2025: Altera a Resolução nº 006/2025, que autoriza a contratação temporária de servidor para o cargo de Secretário(a) da Câmara Municipal de Imigrante/RS.

Projeto de Resolução nº 09/2025: Altera o valor do Vale-Alimentação concedido aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Imigrante/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 147/2025: Institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Imigrante/RS e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 148/2025: Altera o artigo 3º da Lei 2.611/2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 149/2025: Altera o artigo 3º da Lei 2.612/2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 150/2025: Altera o artigo 3º da Lei 2.613/2024, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 151/2025: Altera o artigo 3º da Lei 2.624/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 152/2025: Altera o artigo 3º da Lei 2.686/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 153/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 885.000,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil reais) indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 140/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 141/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 142/2025: Altera o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.992 de 2014, que dispõe sobre o Estágio Probatório dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 143/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.291/2021 que autoriza o Poder Executivo a melhorar o auxílio deslocamento para inseminação artificial em bovinos e/ou suínos não integrados em idade reprodutiva, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 144/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.292/2021 que autoriza o Poder Executivo a melhorar o auxílio deslocamento para serviços veterinários em bovinos e/ou suínos não integrados em idade reprodutiva, e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão e duzentos e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 146/2025: Inclui e altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

Projeto de Lei Complementar n° 08/2025: Altera a Lei Complementar nº 1.692/2011 (Código Tributário Municipal), para isentar a emissão das taxas de expediente relacionadas ao fornecimento de cópias e demais serviços de mero acesso a documentos administrativos, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 09/2025: Altera e inclui dispositivo da Lei nº 1.692/2011 (CTM), e, dá outras providências.

Projeto de Lei nº 140/2025: Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 07/2025: Altera a Lei Complementar nº 1.692/2011 (Código Tributário Municipal), para isentar a taxa de fornecimento de cópias de documentos administrativos e dá outras providências.

 
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025: "Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências."

Projeto de Resolução nº 007/2025: Suplementa a Dotacao Orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a ação orçamentária: 01.031.0001.2002.0000 - divulgação oficial legislativa, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS.

Projeto de Lei nº 124/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 18.080,00 (dezoito mil e oitenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 1.531/2009, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2025: Autoriza o poder executivo municipal a repassar recurso financeiro ao corpo de bombeiros e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 127/2025: Altera a Lei Ordinária nº 1.812/2013, para redefinir os limites da área urbana isolada do Bairro Daltro Filho, município de Imigrante/RS, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 128/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 130/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 131/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 149.150,00 (cento e quarenta e nove mil, cento e cinquenta reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 132/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 134/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 2755/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Altera a Lei Complementar nº 28/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, para incluir nova obra, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 135/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 119/2025: Autoriza o poder executivo municipal a alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) e revoga a lei, indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 121/2025: Altera a Lei Municipal nº 2.425, de 15 de Setembro de 2022, para incluir autorização de despesas com a locação ou aquisição de trajes e acessórios destinados ao Rei e à Rainha dos Idosos, quando em representação do Município.

Projeto de Lei nº 122/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 123/2025: Autoriza o pagamento de serviços de horas-máquina na obra de interseção da Metalúrgica Hassmann, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 05/2025: Isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 006/2025: Suplementa a dotacao orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a dotacao 3.3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias – Civil, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS

Projeto de Lei nº 108/2025: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 109/2025: Altera e retifica a redação da Lei Municipal nº 2.743/2025, para corrigir o valor do vencimento básico do cargo em comissão constante da tabela de pagamento, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 110/2025: Revoga a Lei Municipal nº 2.742/2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 111/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 25.000,00 (vinte cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 113/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 114/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 518.268,20 (quinhentos e dezoito mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 115/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 180.548,00 (cento e oitenta mil, quinhentos e quarenta e oito reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 116/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 14.400.00 (quatorze mil e quatrocentos reais), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 117/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 173.966,90 (cento e setenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e noventa centavos), indica recursos e dá outras providências.

Projeto de Lei Nº 118/2025: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 120.000,00 (centro e vinte mil reais), indica recursos e dá outras providências.