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Projeto de Lei nº 027/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 028/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 14.322,12 (quatorze mil trezentos e vinte e dois reais e doze centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 029/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 030/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 227.200,00 (duzentos e vinte e sete mil e duzentos reais), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 031/2026: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.044/2015 para conceder auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do município de Imigrante/RS, fixa o valor e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 032/2026: Institui, para o exercício 2026, os pacotes agrícolas no município de Imigrante, indica recursos e dá providências.
Projeto de Lei nº 033/2026: Concede, em caráter excepcional e transitório, progressão funcional aos servidores públicos efetivos do quadro geral do município de Imigrante/RS que implementaram o requisito temporal até novembro de 2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/2026: Altera a Lei Municipal nº 2.228/2019, com redação dada pela Lei Municipal nº 2.637/2025, para criar função gratificada de agente de contratação, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 035/2026: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial para atuação na área da educação, estabelece sua remuneração e dá outras providências.
