Cmara Municipal de Vereadores de Imigrante

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NOTÍCIAS

24/02/2026 10:25

Pauta da Sessão Ordinária do dia 25 de fevereiro de 2026




Projeto de Lei nº 031/2026: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.044/2015 para conceder auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do Município de Imigrante/RS, fixa o valor e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 036/2026: Concede, em caráter excepcional e transitório, promoção funcional aos profissionais do Magistério Público Municipal regidos pela Lei Municipal nº 2.446/2022 que implementaram o requisito temporal para promoção, e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 037/2026: Autoriza a contratação de Servidor(es) em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 038/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 183.428,24 (cento e oitenta e três mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e quatro centavos), indica recursos e dá outras providências.

 

Projeto de Lei nº 039/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.632.000,00 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil reais), indica recursos e dá outras providências.

 

Projeto de Resolução nº 01/2026: Estende a reposição salarial da Lei Municipal que concedeu aos servidores do Poder Executivo aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.


Projeto de Resolução nº 02/2026: Suplementa a dotacao orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a ação orçamentária: 01.031.0002.1001.0000 – aperfeiçoamento e adequação da infraestrutura administrativa do legislativo, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS.