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Projeto de Lei nº 040/2026: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.044/2015 para conceder auxílio-alimentação aos conselheiros tutelares do município de Imigrante/RS, fixa o valor e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 041/2026: Autoriza o poder executivo municipal a formalizar a aquisição de áreas de terras declaradas de interesse público pelos Decretos nº 2.469/2025 e nº 2.497/2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 42/2026: Dispõe sobre o regime de concessão de diárias e indenização de despesas aos servidores, agentes políticos e demais colaboradores do poder executivo do município de Imigrante e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 043/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 177.206,27 (cento e setenta e sete mil, duzentos e seis reais e vinte e sete centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 044/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 724.251,28 (setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e cinquenta e um reais e vinte e oito centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 045/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.452/2008 que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do município de Imigrante, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 046/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.532/2009 que disciplina o processo administrativo disciplinar a ser aplicado no âmbito municipal, e, dá outras providências.
Projeto de Lei nº 047/2026: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.992/2014 institui o regime jurídico dos servidores públicos do município de Imigrante, e, dá outras providências.
Projeto de Lei nº 048/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), indica recursos e dá outras providências.
