06/10/2026 18:18
Projeto de Lei nº 119/2026 – Autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Baixado em comissão.
Projeto de Lei nº 122/2026 – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.513, de 24 de agosto de 2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar – “Sabor de Imigrante”, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 123/2026 – Institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância no Município de Imigrante e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 124/2026 – Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custeio parcial de aluguel comercial ao Mercado Schneider, com fundamento na Lei Municipal nº 1.865/2013, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 125/2026 – Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 126/2026 - Altera dispositivo da Lei Nunicipal nº 2.883, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências.
