27/09/2021 09:59
Para esta sessão, houve a entrada dos Projetos de Lei, abaixo:
PROJETO DE LEI Nº047/2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO AMBITO DO MUNICIPIO DE IMIGRANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
PROJETO DE LEI Nº048/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS TEMPORAIOS E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, INDICA FUNÇOES E RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
E, O PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº001/2021 - OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A SUBSTITUIR OS POSTES DE MADEIRA E RETIRAR A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
