C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

O Poder Executivo enviou os Projetos de Lei que seguem:

 

Nº 040/2021 - Institui Programa Municipal de proteção, preservação, manutenção, e recuperação de fontes e olhos D'agua no Município de Imigrante e dá outras providências; 

 

 

 

Nº041/2021 - redefine a legislação sobre normas para a realização de trabalhos à particulares com equipamentos rodoviários do Município de Imigrante, inclusive terraplenagens, fixa tabela de preços e dá outras providências;

 

Nº 042/2021- autoriza o recebimento, através de doação, de placas de sinalização de Logradouros Públicos e dá outras providências.

 

Por parte do Poder Legislativo deu entrada o Projeto de Lei Legislativo:

 

Nº001/2022 concede o Título de Cidadã Emérita à Senhora Elka Hassmann.

Esta baixado em Comissão e vai entrar na pauta o Projeto de Decreto Legislativo Nº001/2022 Acolhe o Parecer do Tribunal de Contas do Estado, referente as Contas de Governo Exercício 2019.