C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

A pauta para Sessão Ordinária do dia 23 de novembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:

 

 

 

Para serem apreciadas pelos Vereadores, deram entrada duas Indicações:

Nº009/2022 de autoria do Vereador Paulo Roberto Silva dos Santos e colegas de bancada.

Nº010/2022 de autoria do Vereador Yan Carlo Doerzbächer e colegas de bancada.

Estão baixados em Comissão:

PROJETO DE LEI Nº 079/2022 - Altera Dispositivos da Lei Municipal Nº2.320/2021 e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº 080/2022 - Estabelece requisitos para a Declaração de utilidade publica de entidades e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 081/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.995/2014 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 082/2022 - Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.997/2014 e dá outras providências;

PROJETO DE LEI Nº 083/2022 -  Inclui Dispositivos na Lei Municipal Nº1.998/2014 e dá outras providências;


PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2022 - Dispõe sobre o reconhecimento, no âmbito do Município, da não incidência de IPTU, previsto no § 1º - A do artigo 156 da Constituição Federal.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2022 - Altera e inclui Dispositivos na Lei Nº 1.992/2014, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Imigrante e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 074/2022 - Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.
A mesa Diretora recebeu oficio do Poder Executivo solicitando a retirada deste projeto de Lei.