C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

A pauta para Sessão Ordinária do dia 07 de dezembro de 2022, conterá
os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem
analisados e apreciados pelos Vereadores:
      
     PROJETO DE LEI Nº088/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº
1.179/2004 e da outras providencias;
      
     PROJETO DE LEI Nº089/2022:  Altera Dispositivos da lei Municipal Nº
2.146/2017 e da outras providencias.
      
     PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do
Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo
Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias;
      
     PROJETO DE LEI Nº091/2022: Autoriza o executivo a efetuar despesas
com a escolha das soberanas do Município e da outras providencias

     PROJETO DE LEI Nº092/2022: Autoriza o Executivo a efetuar despesas
com a escolha e premiação de projetos técnicos para pórticos de entrada
do município e da outras providencias



     Estão baixados em Comissão:

     PROJETO DE LEI Nº085/2022:Remunera e inclui Dispositivos na lei
Municipal Nº1996/2014 e da outras providencias;
      
     PROJETO DE LEI Nº087/2022:Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício financeiro de 2023