C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

A pauta para Sessão Ordinária do dia 14 de dezembro de 2022, conterá os Projetos de Lei a seguir, oriundos do Poder Executivo, para serem analisados e apreciados pelos Vereadores:
     
PROJETO DE LEI Nº093/2022: Inclui dispositivos da lei Municipal Nº 2.351/2004 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº094/2022:  Concede reposição salarial a partir de janeiro/2023 aos servidores do município e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº095/2022: Revoga dispositivo, extinguindo a categoria funcional de Fiscal, altera dispositivos, inclui dispositivos, criando vagas e as categorias funcionais de Nutricionista e Engenheiro Civil, na Lei Municipal nº1.997/2014 e da outras providencias

PROJETO DE LEI Nº096/2022: Altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.299/2021 e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº097/2022: Inclui e altera dispositivos da lei Municipal Nº 2.179/2018 e da outras providencias;
     
PROJETO DE LEI Nº098/2022:  Autoriza o Poder Executivo, através do fundo de previdência social do Município de Imigrante -FPS, a proceder com a restituição dos descontos de contribuição previdenciária de responsabilidade do  segurado sobre verbas transitórias ou indenizatórias não incorporáveis aos proventos e da outras providencias.
            
PROJETO DE LEI Nº099/2022: Autoriza o Poder Executivo a proceder com o pagamento do descanso semanal remunerado (DSR) sobre as horas extras aos servidores Municipais, não pagos no mês de sua realização.

PROJETO DE LEI Nº100/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com monitores educacionais e nutricionista e da outras providencias;

PROJETO DE LEI Nº101/2022: Autoriza o Poder Executivo a assinar contratos em regime temporário e de excepcional interesse publico com professores e da outras providencias;

Projeto de Lei Complementar Nº08/2022; altera dispositivo da lei municipal nº 1.692/2011(CTM).

De origem do Poder Legislativo serão apreciados:

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 001/2022 Reajusta os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°. 002/2022 Reajusta os subsídios dos Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 estende a correção do auxílio-alimentação da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo à servidora do poder legislativo e da outras providencias.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 estende a reposição salarial da lei municipal que concedeu aos servidores do poder executivo aos servidores do poder legislativo e da outras providências.

A Indicação de autoria do Vereador Tiago Caio e bancada.



Está baixado em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº090/2022: Estabelece o Novo Plano de Carreira do Magistério Publico do Município de Imigrante, Institui o respectivo Quadro de Cargos e Funções e da outras providencias.