01/08/2023 09:46
Entre outros projetos de lei que ainda estão para dar entrada, a
Comissão Geral de Pareceres deverá examinar e apresentar o seu parecer
na Sessão Ordinária a ser realizada dia 09 (nove) de agosto, sobre o
Projeto de Lei Nº042 altera carga horária e denominação do cargo de
Agente de Controle Interno, estabelece sua remuneração, bem como, do
Projeto de Lei Complementar Nº03 altera dispositivo e inclui anexo na
Lei Nº1.692/2011 (CTM).
Ambos ficaram baixados na comissão desde a Sessão Ordinária de vinte e
seis de julho de 2023.
