05/12/2024 15:03
Para a pauta para a sessão ordinária do dia 04 de dezembro, não deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores, apenas os que estavam baixados em Comissão,
conforme segue abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 055/2024: Altera dispositivos Lei Municipal Nº
2.446/2022 que estabelece o novo Plano de carreira do Magistério publico
do Município de Imigrante, institui o respectivo Quadro de Cargos e
Funções e da outras providencias.
PROJETO LEI LEGISLATIVO Nº 001/2024: DENOMINA LOGRADOUROS PUBLICOS DO
LOTEAMENTO GRÜNE VILLE DO MUNICIPIO DE IMIGRANTE E FUNÇÕES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.