11/02/2025 11:25
Para a pauta da Sessão Ordinária do dia 12 de fevereiro de 2025, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:
- Nº 021/2025: Altera dispositivo da lei municipal nº 2.296/2021, que
consolidou a legislação sobre a concessão do auxílio transporte para
estudantes, e dá outras providências.
- Nº 022/2025: Institui a “campanha municipal de incentivo à arrecadação
para o ano de 2025”, fomentando a aquisição de produtos e serviços no
município de imigrante, indica recursos e dá outras providências.
- Nº 023/2025: Institui, para o exercício 2025, os pacotes agrícolas no
município de imigrante, indica recursos e dá providências.
- Nº 024/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.
- N°25/2025: Altera dispositivos do §6º do art. 27 da lei nº 2.004/2014,
que instituiu o regime próprio de previdência social.
- Nº 026/2025: Altera art. 2º da lei 2.626/2025, identificando erro
formal na cobertura da suplementação orçamentária.
- Nº027/2025: Altera dispositivos do art. 4º da lei municipal nº
2.625/2025, dá outras providências.
- Nº 028/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$
130.000.00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras
providências.
- Nº 029/2025: Autoriza a contratação de servidores em caráter
temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras
providências.
- Nº 030/2025: Altera a lei municipal nº 2.446/2022, que estabelece o
novo plano de carreira do magistério público do município de imigrante,
ampliando o número de vagas do cargo de professor, e, dá outras
providências.
- Projeto de lei complementar nº 01/2025: Institui programa de
recuperação fiscal, autoriza redução de juros e multas, e, dá outras
providências.
- Projeto de lei complementar nº 02/2025: Altera e inclui dispositivo da
lei nº 1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências.
