29/04/2025 10:08
Pauta da Sessão Ordinária para 30/04.
Projeto de Lei nº 071/2025: Autoriza o poder executivo municipal a
alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras
providências.
Projeto de Lei Complementar: nº 03/2025: Inclui dispositivo na lei nº
1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2025: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – CMRRRC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
