19/08/2025 10:39
Projeto de Lei nº 107/2025: Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.446/2022, que estabelece o plano de carreira do magistério público do município de imigrante, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 04/2025: A lei municipal nº 2.179, de 17 de janeiro de 2018, passa a vigorar acrescida dos seguintes dispositivos, e dá outras providências.
