21/07/2026 14:39
Projeto de Lei nº 099/2026: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Projeto de Lei nº 102/2026: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 105.368,42 (cento e cinco mil, trezentos e sessenta e oito reais e quarenta e dois centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 103/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 41.764,91 (quarenta e um mil, setecentos e sessenta e quatro reais e noventa e um centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 104/2026: Autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 147.133,33 (cento e quarenta e sete mil, cento e trinta e três reais e trinta e três centavos), indica recursos e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 105/2026: Retifica a redação do inciso II do art. 1º da Lei Municipal nº 2.839/2026 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2026: Altera a Lei Municipal nº 1.831, de 12 de junho de 2013, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS institui o Conselho Gestor do FHIS no Município de Imigrante.
Projeto de Lei Complementar nº 002/2026: Inclui e altera dispositivos da Lei nº 1.992/2014, e, dá outras providências.
