Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Resumo dos trabalhos realizados em Sessão ordinária, ocorrida dia nove de março.

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 09 de março de 2022.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
JAIRO POTT
MARLISE POTT WOMMER
PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

APROVADA A ATA ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foram aprovado EM VOTAÇÃO UNÂNIME, os
seguintes Projetos de Lei,de origem do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2022: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 426/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº22/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO COM PROFESSOR DE HISTORIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 23/2022: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº2.296/2021, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 24/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$105.000,00 (CENTO E CINCO MIL REAIS), INDICA RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº25/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO AO ESPORTE CLUBE ARROIO DA SECA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 426/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 26/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER UM AUXILIO FINANCEIRO À SOCIEDADE ESPORTIVA RECREATIVA CULTURAL RIOGRANDENSE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS; ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 426/1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 27/2022: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE POÇO ARTESIANO LICENCIADO PARA A EMPRESA BERTOLINI - INDUSTRIA QUÍMICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 28/2022: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2022 E NA LOA 2022, A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

PROJETO DE LEI Nº 29/2022: DISPO SOBRE O REGIME DE CONCESSÃO DE DIÁRIAS OU INDENIZAÇÃO DE VALORES AOS SERVIDORES E DEMAIS COLABORADORES NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Próxima sessão ordinária ocorrerá dia 23 de março, com início às 19 horas e 30 minutos.

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores
estavam reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 17 de fevereiro
de 2022.

Estavam presentes os vereadores, assinando o livro registro de
presenças, conforme segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
JAIRO POTT
MARLISE POTT WOMMER
PAULOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

A convocação desta Sessão Extraordinária para apreciar os Projetos de
Leis abaixo e, foram todos aprovados por unanimidade:
Nº 009/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
• Nº 010/2022: AUTORIZA A INCLUSÃO DE AÇÃO NA LDO 2022 E NA LOA 2022, A
ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 971.000,00 (NOVECENTOS E
SETENTA E UM MIL REAIS) NA LOA 2022, INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
• Nº 011/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 012/2022: INSTITUI, PARA O EXERCÍCIO 2022, O PACOTE AGRÍCOLA NO
MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 013/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
• Nº 014/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM MONITORES
EDUCACIONAIS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 015/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM PROFESSOR ANOS
INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 016/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM MOTORISTA, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 017/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM FISCAL, E, DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS;
• Nº 018/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ARQUITETO, E, DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;
• Nº 019/2022: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE
R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS), INDICA RECURSO E DÁ OUTRAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS; E,
• Nº 020/2022: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME
TEMPORÁRIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO COM ENGENHEIRO CIVIL, E,
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores
estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 02 de fevereiro de 2022.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
JAIRO POTT
MARLISE POTT WOMMER
PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

APROVADA A ATA ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, estavam inscritos os Vereadores:
Não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foram aprovado EM VOTAÇÃO UNÂNIME, os seguintes
Projetos de Lei,de origem do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº006/2022 – AUTORIZA O REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS À
ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS "ASSOCIAÇÃO ABRIGO COMARCA DE TEUTÔNIA" E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

PROJETO DE LEI Nº007/2022 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUBSIDIAR A
LAVAGEM DE AVIÁRIOS E POCILGAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº008/2022 – ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº
2.341/2021, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL
ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Apreciadas as Indicações nº001 e Nº002 de autoria dos Vereadores da
Bancada do PP.

Sob a presidência do Vereador Yan Carlo Doerzbacher, os vereadores
estavamreunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 12 de janeiro de 2022.
Estava ausente a Vereadora Marlise Wommer.

Estavam presentes os vereadores, assinando o livro registro de
presenças, conforme segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
JAIRO POTT
PAULOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

A convocação desta Sessão Extraordinária para apreciar os Projetos de
Leis abaixo e, foram aprovados por unanimidade:

o Projeto de Lei N068/2021 altera Dispositivos da Lei Municipal nº
2.004/2014, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Imigrante;

Projeto de Lei Complementar Nº04/2021 Institui Programa de Recuperação
Fiscal, autoriza redução de juros e multas;

Projeto de Lei Nº002/2022 autoriza o Poder executivo a Assinar Contrato
em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com Psicólogo;

Projeto de Lei Nº003/2022 autoriza o Poder Executivo a Assinar Contrato
em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com Professor de
Educação Física;

Projeto de Lei Nº004/2022 autoriza o Poder executivo a Assinar Contrato
em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com Professor de
Musica;

Projeto de Lei Nº005/2022 Revoga a Lei Municipal Nº 1.105/2003.

Foi retirado pelo Executivo o Projeto de Lei nº070/2021 Nº 2.228/2019
que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Município de Imigrante,
criando nova Secretaria.

E, encaminhado a Comissão para analise o Projeto de Lei Nº001/2022
altera a Lei Nº 2.228/2019 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa
do Município de Imigrante, criando nova Secretaria.

A primeira Sessão Ordinária será dia dois de fevereiro.

Sob a presidência da Vereadora Rejane Prediger, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 9 de dezembro de 2021.

Estavam presentes os vereadores, assinando o livro registro de
presenças, conforme segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
JAIRO POTT
MARLISE POTT WOMMER
PAULOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

A convocação desta Sessão Extraordinária para apreciar os Projetos de
Leis abaixo e, foram aprovado por unanimidade:
PROJETO DE LEI Nº057/2021 – autoriza o poder executivo a adquirir bem
imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras
providências.

PROJETO DE LEI nº061/2021 – altera dispositivo da lei municipal nº
2.285/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº062/2021 – altera dispositivo da lei municipal nº
2.286/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº063/2021 – altera dispositivo da lei municipal nº
2.287/2021 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº064/2021 – altera dispositivo da lei municipal nº
2.293/2021 e dá outras providências.

Foi retirado pelo Poder Executivo, O Projeto de Lei Complementar
nº04/2021 Institui normas e procedimentos de parcelamento de créditos
tributários e não tributários em fase de cobrança administrativa ou
judicial, autoriza redução de juros e multas e da outras providencias.

Resumo dos trabalhos da Sessão Ordinária, realizada dia 01(primeiro) de dezembro de 2021.

Sob a presidência da Vereadora Rejane Prediger, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 01 de dezembro de 2021.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
JAIRO POTT
MARLISE POTT WOMMER
PAULOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

APROVADA A ATA ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foi aprovado EM VOTAÇÃO UNÂNIME, o Projeto
de Lei:
PROJETO DE LEI Nº056/2021 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Imigrante para o Exercício Financeiro de 2022.

Deram entrada na Casa,e, foram encaminhados à Comissão para análise, os seguintes Projetos de Lei:

PROJETO DE LEI Nº057/2021 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº058/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 1.997/2014 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº059/2021 - Altera Dispositivo da Lei Municipal Nº 1.998/2014 e dá outras providências

PROJETO DE LEI Nº060/2021 - Concede Reposição Salarial, a partir de janeiro/2022, aos Servidores do Município e dá outras providências.

Sob a presidência da Vereadora Rejane Prediger, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 23 de novembro de 2021.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o livro registro de
presenças, conforme nominata segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
FELIPE GERMANO PREDIGER
JAIRO POTT
PAULOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

APROVADA A ATA ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foi aprovado EM VOTAÇÃO UNÂNIME, o Projeto
de Lei:

PROJETO DE LEI Nº055/2021 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE
"KITS" DE PASTAS PARA TALÃO DE PRODUTOR RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICAÇÃO Nº015 DE AUTORIA DOS VEREADORES DA BANCADA MDB E PSDB

FOI ENCAMINHADO À COMISSÃO O PROJETO DE LEI Nº056/2021 ESTIMA A RECEITA
E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
DE 2022.

Sob a presidência da Vereadora Rejane Prediger, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 09 de novembro de 2021.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o livro registro de
presenças, conforme nominata segue:
CARLOS GUILHERME WAHLBRINCK
CELSO HORST
DOLORES EBELING TROMBINI
FELIPE GERMANO PREDIGER
JAIRO POTT
PAULOS ROBERTO SILVA DOS SANTOS
REJANE BIRKHEUER PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN CARLO DOERZBACHER

Tomou posse  e foi declarado empossado no cargo de Vereador, o Suplente
Felipe Germano Prediger, substituindo a titular Vereadora Marlise Pott
Wommer, pelo período de trinta dias.

APROVADA A ATA ANTERIOR.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da Tribuna, não teve estava inscrito.


ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foi aprovado EM VOTAÇÃO UNÂNIME, o Projeto
de Resolução abaixo:

PROJETO DE LEI Nº054/2021 - ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ART. 68 E O
ART. 69 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.