Em Sessão Extraordinária realizada dia 30 de janeiro de 2025, sob a
presidência do Vereador Juliano Zuchi(MDB), os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária. Estavam presentes todos os
vereadores, assinando o Livro Registro de presenças, conforme segue:
Celso Horst (MDB)
Paulo Roberto Silva dos Santos (PP)
Jeferson Rabaioli (PSDB)
Carlos Guilherme Wahlbrinck (PP)
Jairo Pott (PSDB)
Ana Patrícia Funke (PSDB)
Márcio Rottoli (MDB)
Rejane Birkheuer Prediger (MDB)
ORDEM DO DIA:
Deram entrada os Projetos de Lei n°15, n°16, n°17, n°18, n°19 e
n°20/2025, Emenda Modificativa n°001/2025 ao Projeto de Lei n°07/2025 e
Projeto de Lei n°7 e n°11 que estava baixado em comissão.
Colocados em discussão e votação, após o Parecer favorável da Comissão
Geral de Pareceres, foram apreciados os seguintes:
- Emenda Modificativa n°001/2025 ao Projeto de Lei n°07/2025: Modifica a
redação do Anexo II do Quadro de Cargos em Comissão e Funções
Gratificadas, referente aos requisitos para provimento e forma de
recrutamento dos Cargos de Diretor de Departamento CC3/FG 3; Assessor
Especial de Governo – CC4; previstos no art. 4º e anexos do Projeto de
Lei 07/2025; alterando a instrução mínima para ocupar o cargo, como
segue: Aprovado por unanimidade.
- N.º 007/2025: Altera a lei municipal n.º 2.228/2019, que reorganiza a
estrutura administrativa do município de imigrante e dá outras
providências. Aprovado com um voto contrário do vereador Paulo Roberto
Silva dos Santos.
- N.º 11/2025: Dispõe sobre a valorização dos imóveis e o incentivo ao
desenvolvimento econômico local, e dá outras providências. Aprovado com
um voto contrário do vereador Paulo Roberto Silva dos Santos.
- Nº 015/2025: Autoriza a o poder executivo a incluir na redação do
artigo 1º da lei 2.631/2025 os contratos temporários, dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
- Nº 016/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
- Nº 017/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
- Nº 018/2025: Autoriza o poder executivo a incluir matrícula adicional
na permuta, alterando a redação da lei 2.617/2024, e dá providências.
Aprovado por unanimidade.
- Nº 019/2025: Autoriza a contratação de servidores em caráter
temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
- Nº 20/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e
emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
