Em Sessão Ordinária realizada dia 12 de Fevereiro de 2025, sob a
presidência do Vereador Juliano Zuchi(MDB), os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,
assinando o Livro Registro de presenças, conforme segue:
Celso Horst (MDB)
Paulo Roberto Silva dos Santos (PP)
Jeferson Rabaioli (PSDB)
Carlos Guilherme Wahlbrinck (PP)
Jairo Pott (PSDB)
Ana Patrícia Funke (PSDB)
Márcio Rottoli (MDB)
Rejane Birkheuer Prediger (MDB)
ORDEM DO DIA:
Entraram nesta casa, dez projetos de lei de n°21, n°22, n°23, n°24,
n°25, n°26, n°27, n°28, n°29 e n°30/2025 e também dois projetos de lei
complementar de n°01 e n°2/2025
Colocados em discussão e votação, após o Parecer favorável da Comissão
Geral de Pareceres, foram apreciados os seguintes:
- Nº 021/2025: Altera dispositivo da lei municipal nº 2.296/2021, que
consolidou a legislação sobre a concessão do auxílio transporte para
estudantes, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Nº 022/2025: Institui a “campanha municipal de incentivo à arrecadação
para o ano de 2025”, fomentando a aquisição de produtos e serviços no
município de imigrante, indica recursos e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
- Nº 023/2025: Institui, para o exercício 2025, os pacotes agrícolas no
município de imigrante, indica recursos e dá providências. Aprovado por
unanimidade.
- Nº 024/2025: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade.
- Nº 026/2025: Altera art. 2º da lei 2.626/2025, identificando erro
formal na cobertura da suplementação orçamentária. Aprovado por
unanimidade.
- Nº027/2025: Altera dispositivos do art. 4º da lei municipal nº
2.625/2025, dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
- Nº 028/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$
130.000.00 (cento e trinta mil reais), indica recursos e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
- Nº 029/2025: Autoriza a contratação de servidores em caráter
temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e, dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
- Nº 030/2025: Altera a lei municipal nº 2.446/2022, que estabelece o
novo plano de carreira do magistério público do município de imigrante,
ampliando o número de vagas do cargo de professor, e, dá outras
providências. Aprovado por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 025/2025 que mexe na estrutura administrativa do
município, e os Projetos de Lei Complementar n° 001/2025 e n°002/2025
ficarão baixados na Comissão pelo prazo de 1 Sessão, porque assim
determina nossa legislação.
