PROJETO DE LEI Nº 031/2025: ALTERA DISPOSTIVO DA LEI Nº 1.173/2004, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 032/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 033/2025: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 555.899,19 (QUINHENTOS E CINQUENTA E CINCO
ML, OITOCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS), INDICA
RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 034/2025: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM
CARÁTER TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.
Baixados em Comissão:
PROJETO DE LEI Nº 025/2025: ALTERA DISPOSITIVOS DO §6º DO ART. 27 DA LEI
Nº 2.004/2014, QUE INSTITUIU O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2025: INSTITUI PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
FISCAL, AUTORIZA REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2025: ALTERA E INCLUI DISPOSITIVO DA
LEI Nº 1.692/2011 (CTM), E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por
unanimidade.
