Projeto de Lei nº 073/2025: Altera o inciso v do art. 11 da lei
municipal nº 1.069/2003, que instituiu o plano de desenvolvimento físico
urbano do município de imigrante, e dá outras providências. Baixado em
comissão.
Projeto de Lei nº 074/2025: Altera o quadro de empregos públicos de
provimento efetivo constante da lei municipal nº 1.995/2014, para
ampliar o número de vagas do emprego de agente de combate às endemias
criado pela lei nº 2065/2014, e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade.
Projeto De Lei nº 075/2025: Autoriza a abertura de um crédito
suplementar no valor de R$ 75.310,00 (setenta e cinco mil, trezentos e
dez reais), indica recursos e da outras providencias. Aprovado por
unanimidade.
Projeto de Lei Complementar: nº 03/2025: Inclui dispositivo na lei nº
1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
