Projeto de lei nº 119/2026 – autoriza o Poder Executivo a assinar contrato em regime temporário e de excepcional interesse público com auditor fiscal da Receita Municipal e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de lei nº 122/2026 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.513, de 24 de agosto de 2023, que institui o Programa Municipal de Incentivo à Agroindústria Familiar – “Sabor de Imigrante”, e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de lei nº 123/2026 – institui o Comitê Intersetorial Municipal da Primeira Infância no Município de Imigrante e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de lei nº 124/2026 – autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro para custeio parcial de aluguel comercial ao Mercado Schneider, com fundamento na Lei Municipal nº 1.865/2013, e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de lei nº 125/2026 – autoriza a contratação de servidor em caráter temporário e emergencial, estabelece sua remuneração, e dá outras providências. Aprovado.
Projeto de lei nº 126/2026 – altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.883, de 24 de junho de 2026, e dá outras providências. Aprovado.
