Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Sessão Ordinária 23/02/2021

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Resumo dos trabalhos referentes à Sessão Ordinária realizada em 23 de fevereiro/2021. Em virtude da pandemia, dos Decretos Estadual e Municipal em vigor, nesta Sessão foi cancelado o uso da Tribuna. Houve a entrada de 04 Projetos de Lei para serem analisados e apreciados
nesta Sessão Ordinária:


PROJETO DE LEI Nº 010/2021 - INSTITUI, PARA O EXERCICIO DE 2021, O PACOTE AGRICOLA NO MUNICIPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 011/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Aprovado, com votos contrários dos Vereadores: Carlos Wahlbrinck, Dolores Trombini, Paulo dos Santos e Tiago Caio.

PROJETO DE LEI Nº 012/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE CONCESSAO DO AUXILIO TRANSPORTE PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, ENSINO MÉDIO E ENSINO SUPERIOR E, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2021 - ALTERA A DISPOSITIVO DA LEI Nº1.812/2013 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Aprovado por unanimidade.