Foram aprovados, por unanimidade, os seguintes Projetos de Lei:
Nº.022/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCRETIZAR PARCERIA
VOLUNTARIA COM ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Nº.023/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME
TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO COM MOTORISTA, INDICA
RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
A Moçao De Apoio a Brigada Militar.
As Indicações Nº05 e Nº06.
