Resumo dos trabalhos da sessão ordinária do dia 08 de junho de 2021
Em Sessão ordinaria realizada dia 08 de junho, foram aprovados:
- PROJETO DE LEI Nº 026/2021 - CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO SOBRE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS A PARTICULARES COM EQUIPAMENTOS RODOVIARIOS DO MUNICPIO, INCLUSIVE TERRAPLENAGENS, FIXA TABELA DE PREÇOS;
- PROJETO DE LEI Nº028/2021 - DISPOE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS;
- PROJETO DE LEI Nº 029/2021 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATOS EM REGIME TEMPORARIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, INDICA RECURSO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS;
- PROJETO DE LEI Nº 030/2021 - DA NOVA REDAÇAO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1,393/2007, QUE DSCIPLINA A COINCESSAO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS DA POLITICA DA ASSISTENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCAS;
- PROJETO DE LEI Nº 031/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DA OUTRAS PTOVIDENCAS;
- PROJETO DE LEI Nº 032/2021 - AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) E DA OUTRAS PTOVIDENCAS;
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2021 - INCLUI DISPOSITIVO NA LEI Nº 1992/2014 QUE INSTITUIU O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE IMIGRANTE.
A Indicação Nº007/2021 foi enviada ao Poder Executivo.
