ﾃ「dio da Sessﾃ｣o
Sob a presidência da Vereadora Rejane Prediger, os vereadores estavam reunidos em Sessão Ordinária, realizada em 28 de setembro de 2021.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o livro registro de presenças, conforme nominata segue:
CARLOS WAHLBRINCK
CELSO HORST
JAIRO POTT
MARLISE WOMMER
PAULOS DOS SANTOS
RAFAEL ENGSTER
REJANE PREDIGER
TIAGO CAIO
YAN DOERZBACHER
APROVADA A ATA ANTERIOR.
GRANDE EXPEDIENTE:
Os Vereadores abaixos, estavam inscritos para fazer os seus pronunciamentos, os quais fizeram uso da palavra conforme a ordem de inscrição:
Tiago Caio: Inicialmente, boa noite a todos e, em nome da presidente, quero saudar todos aqui presentes. No dia de hoje, fomos surpreendidos com uma boa notícia, estamos muito felizes, o recebimento de confirmação de uma emenda parlamentar de duzentos e cinquenta mil para pavimentação asfáltica para perímetro urbano, do deputado federal Covatti Filho, o “Covatinho”. Com este recurso são dois milhões destinados pela família Covatti ao longo dos últimos anos para nosso município. Esta emenda é resultado de uma agenda que cumpri recentemente com o Prefeito Germano, no mês de maio, em Brasília. Em breve, estamos na expectativa do recebimento de outras emendas fruto de nossa viagem a Brasília. Quero também destacar que essa foi uma demanda da bancada do PP, dos Vereadores do PP, Vereador Paulo, Vereador Carlos, Vereadora Dolores, em conjunto comigo. Quero registar nesta tribuna, o meu agradecimento ao deputado e a toda família Covatti pela confiança e apoio recebido nas demandas do município de Imigrante. Como se trata de uma emenda em perímetro urbano, tivemos a definição em conjunto com a parceria do Executivo, Prefeito Germano e a definição da Rua Madre Isabel que foi pedido dos vereadores da Bancada do PP. Além desta rua apresentar vários desníveis na pista, como os colegas sabem, ela possui grande fluxo de veículos e, ali estão localizadas a creche e o necrotério. Para finalizar, que destacar que estou cumprindo com o compromisso assumido em buscar recursos, para continuarmos com o desenvolvimento de nosso município, independente de sigla partidária que está à frente do Executivo. Pois, não são os vereadores, não é o prefeito, não é o partido que está usufruindo ou se beneficiando desta emenda e, sim, a população de Imigrante. Este é um compromisso que assumi e estou cumprindo.
Jairo Pott: Inicialmente quero agradecer a presidente pelo espaço cedido e saudar todos aqui presentes. Apresento um projeto de lei que tem três finalidades: garantir a segurança das pessoas, acabar com a poluição visual do emaranhado de fios (muitos em desuso) que existem nos postes de luz e evitar a reiterada falta de energia elétrica ocasionada por queda de postes podres, obrigando as empresas concessionárias a substituir todos os postes de madeira da rede elétrica que estão em péssimo estado de conservação. O município de Imigrante sofre de constantes cortes de energia elétrica toda a vez que chove ou tem um pouco de vento. A maioria dos postes de madeira estão podres, ocasionando muitos prejuízos aos moradores da área urbana e rural (que inclusive perdem leite, morrem aves) toda a vez que ocorre uma instabilidade do tempo. Ainda, nos dias de chuva e ventos, é comum que galhos de árvores interfiram nas redes elétricas, tudo porque não é feita a poda preventiva. Não se justifica que em pleno ano de 2021, ainda tenhamos uma rede de energia elétrica com postes podres de madeira, quando as concessionárias são as empresas mais lucrativas do País. O mesmo ocorre com as empresas de telefonia, internet e outras que enchem os postes de luz de fios, muitas vezes mal instalados, causando uma verdadeira poluição visual, com riscos de fios soltos e mal colocados comprometerem a segurança das pessoas. Por fim, verifica-se que os postes são instalados sem qualquer padrão, colocando em risco os pedestres e os veículos que circulam quando não observados os recuos e a faixa de domínio. Basta observar quem muitos lugares, se um carro tiver que sair da pista, acaba se colidindo com o poste de luz porque o recuo não foi respeitado. Ainda, existem fios soltos e mal instalados que praticamente tocam o solo e não respeitam uma altura mínima que permita a passagem de máquinas e caminhões, colocando em risco a vida das pessoas. Por tudo isso, peço o apoio dos colegas para aprovação deste Projeto de Lei Legislativo. Agradeço a atenção de todos e ótima semana.
ORDEM DO DIA:
Nesta sessão ordinária, foram aprovados EM VOTAÇÃO UNÂNIME, os Projetos de Lei abaixo:
PROJETO DE LEI Nº048/2021 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONTRATO EM REGIME TEMPORARIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO, INDICA FUNÇÕES E RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº001/2021 – OBRIGA AS EMPRESAS E AS CONCESSIONÁRIAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA FIXA, INTERNET, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO, POR MEIO DE REDE AÉREA, A SUBSTITUIR OS POSTES DE MADEIRA E RETIRAR A FIAÇÃO EXCEDENTE E SEM USO QUE TENHAM INSTALADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FOI ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES O PROJETO DE LEI n047/2021 - DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
