Aviso:
As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense, a partir de dezembro/2021, serão
realizadas sempre Ă s quartas-feiras, com inĂcio Ă s 19h e 30 min.
Projeto de Lei Legislativo nº 017/2025: "Institui o Fundo Municipal de Bem-Estar Animal e dá outras providências."
Projeto de Resolução nº 007/2025: Suplementa a Dotacao Orcamentaria 3.3.3.90.39.00.00.00.00 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica e reduz a ação orçamentária: 01.031.0001.2002.0000 - divulgação oficial legislativa, no âmbito do orçamento da Câmara Municipal de Imigrante/RS.
Projeto de Lei nº 125/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 1.531/2009, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 134/2025: Altera redação da Lei Municipal nº 2755/2025, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 06/2025: Altera a Lei Complementar nº 28/2025, que isenta do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) as obras executadas pelo CIC/VT, para incluir nova obra, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 135/2025: Autoriza a abertura de um crédito especial no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), indica recursos e dá outras providências.