Aviso:
As Sessões Ordinárias do Poder Legislativo Imigrantense, a partir de dezembro/2021, serĂŁo realizadas sempre Ă s quartas-feiras, com inĂcio Ă s 19h e 30 min.
Projeto de Lei nº 073/2025: Altera o inciso V do art. 11 da lei
municipal nº 1.069/2003, que instituiu o plano de desenvolvimento físico
urbano do município de imigrante, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 074/2025: Altera o quadro de empregos públicos de
provimento efetivo constante da lei municipal nº 1.995/2014, para
ampliar o número de vagas do emprego de agente de combate às endemias
criado pela lei nº 2065/2014, e dá outras providências.
Projeto De Lei nº 075/2025: Autoriza a abertura de um crédito
suplementar no valor de R$ 75.310,00 (setenta e cinco mil, trezentos e
dez reais), indica recursos
Pauta da Sessão Ordinária para 30/04.
Projeto de Lei nº 071/2025: Autoriza o poder executivo municipal a
alienar e dar baixa em bem patrimonial do município, e dá outras
providências.
Projeto de Lei Complementar: nº 03/2025: Inclui dispositivo na lei nº
1.692/2011 (ctm), e, dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 072/2025: INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE
RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – CMRRRC, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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