Cámara Municipal de Vereadores de Imigrante

Em Sessão Ordinária realizada dia 28 de fevereiro,  sob a presidência
da Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,assinando o
Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, inscrita a Vereadora Dolores Trombini: Boa noite
colegas e demais pessoas presentes. Primeiro gostaria de dizer a vocês
de que a nossa ida a Brasília não veio muita coisa mas foi um começo o
senador Luís Carlos Heinze do PP, nossa bancada,mandou para saúde 84 mil
para aquisição carro passeio no transporte para cinco pessoas. O que me
traz aqui e sobre o projeto de lei 107 dia 20 dezembro dois mil e vinte
e dois referente financiamento FINISA. Pois bem, naquele momento nesta
sala eu não iria ser a favor, mas o Germano sentou e conversou  com nos,
me convenceu de que seria bom e tal. Ai eu questionei, se estaria
incluído a subida íngreme na Linha Rechts, de Lui  Albring ate Mario
Barili e ele me respondeu sim, com certeza. Então eu confiei nele, pois
ele prometeu. Semana passada um caminhão truque não conseguiu subir
nesse trecho. A nossa estrada esta péssima e não sei porque não foi
feita aquele asfalto. Eu gostaria de saber aonde foram 5 milhões, que
esclareça ao publico, aos nossos munícipes e nos vereadores também.
Outra questão é referente ao correio, em Daltro Filho já tínhamos
agencia, o Tiago já falou eu já pedi, já fui na prefeitura e cada um
falou uma coisa, cada um tem uma resposta, mas o povo não esta aceitando
estas respostas. Então eu gostaria de pedir aqui em nome dos munícipes
de Daltro Filho, Rosenthal, Linha Garibaldi que fosse dada uma atenção
especial nosso daqui. Agradeço a oportunidade.


ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 008/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
temporário de monitora educacional e dá outras
providências;

Nº 009/2024: Institui par o Exercício 2024, os Pacotes Agrícolas no
Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências;

Nº 010/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Professora de Educação Infantil anos iniciais do Ensino
Fundamental e dá outras providências.

Nº 011/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.164/207 que dispõe sobre o
sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante, cria o Fundo
Municipal da Cultura e dá outras providências

Em Sessão Ordinária realizada dia 14 de fevereiro de 2023, sob a
presidência da Vereadora Marlise Pott Wommer, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores,
assinando o Livro Registro de Presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para o uso da tribuna, não teve vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 005/2024: autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 006/2024: Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de
9.000,00, indica recurso e das outras providencias;

Nº 007/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Nutricionista e da outras providencias

Estava ausente o Vereador Yan Carlo Doerzbacher e em sua vaga, foi
convocado o Suplente Marcio Rottoli, assinado o Livro Registro de
presenças, conforme segue:
  Carlos Wahlbrinck
  Celso Horst
  Dolores Ebeling Trombini
  Jairo Pott
  Marcio Rottoli
  Marlise Wommer
  Paulo Roberto Silva dos Santos
  Rejane Birkheuer Prediger
  Tiago Caio

  Aprovada Ata anterior, com abstenção Vereador Marcio por não estar
presente aquela reunião.

  GRANDE EXPEDIENTE:
  Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador: Paulo Roberto Silva dos
Santos:  “Em primeiro lugar boa noite. Quero saudar o Presidente Jairo,
Prefeito, Vereadores, Vice-prefeito, Secretários. O que me traz a
tribuna esta noite é mais um agradecimento pelo ano que passou, um ano
muito difícil para nosso município, primeiro a seca castigando e agora
as enchentes, também fui atingido, mas faz parte. Então agradecer a
Deus, apesar dos contratempos estamos encerrando mais um ano. Quero
mandar um abraço para todo cidadão de Imigrante, um beijo no coração de
cada um e que 2024 seja um ano melhor do que este. Sei que a
Administração tem muito trabalho, tem muita coisa pra fazer ainda, vai
ser um ano complicado, mas vamos arregaçar as mangas, vão sobrar serviço
para 2024. E sobre a reforma da câmara a gente foi totalmente a favor
também, por que estavam bem precárias as condições aqui, já tínhamos
comentado. Quero parabenizar a todos envolvidos na reforma, desde quem
deu ideia ate o menino que estava trabalhando, serviço bem caprichado. A
gente agradece a Administração pelo esforço também”.


  ORDEM DO DIA:

  Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Nº 084/2023: Altera a lei 1.997 de 02 de dezembro de 2014, que
estabelece o plano de carreira dos servidores efetivos do quadro geral
do município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções;

Nº 089/2023: Altera o Art 4º da lei Municipal Nº 2.545/2004

Nº 091/2023: autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 092/2023: altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2.549/2023 que autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Nutricionista e
da outras providencias;

  Nº 093/2023: autoriza distribuição gratuita de revista institucional de
prestação contas;

  Ficou baixado em Comissão:
projeto de lei nº nº 090/2023: altera a lei nº 1997 de 02 de dezembro de
2014, que "estabelece o plano de carreira dos servidores efetivos do
quadro  geral do município de imigrante, institui o respectivo quadro de
cargos e funções e da outras providencias;

  Foram aprovados de forma unânime, de origem do Legislativo:
  PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº004/2023 – Concede Titulo de Cidadão
Imigrantense ao Deputado Federal Alceu Moreira da Silva e da outras
providencias.

Projeto de Decreto Legislativo nº03/2023 Acolhe o Parecer do Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, referente as Contas Anuais do
Administrador do Executivo Municipal Imigrante- Exercício 2021.

Aprovadas por unanimidade: Moção de Apoio Nº05, Indicação nº04.


Foi eleita a Mesa Diretora para o Exercício de 2024, ficando assim
composta: Presidente Marlise Wommer; Vice-presidente Rejane Prediger, 1º
Secretario Yan Carlo Doerzbacher e 2º Secretario Carlos Wahlbrinck.

LÍDERES DAS BANCADAS – 2024
        Composição dos Líderes de Bancada, indicados respectivamente cada qual
pela sua sigla:
Líder da Bancada do MDB: Celso Horst
Líder da Bancada do PP: Dolores Ebeling Trombini
Líder de Bancada do PSDB: Jairo Pott

COMISSÃO GERAL DE PARECERES - 2024
        Indicados pelos líderes de cada Bancada, foram eleitos por votação
secreta, os seguintes membros para compor a Comissão Geral de
Pareceres/2024:
Presidente: Celso Horst - MDB
Vice-presidente: Jairo Pott – PSDB
Relator:  Tiago Caio - PP

A Câmara entrará em recesso a partir do dia 21 de dezembro/2023 ate 31
de janeiro/2024, voltando ao período ordinário em 01 de fevereiro/2024.

Em Sessão Ordinária realizada dia 06 de dezembro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de presenças, conforme segue:
Carlos Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscritos os Vereadores:
Tiago Caio: “Em nome do presidente quero saudar os vereadores,
vereadores mirins, e aos presentes. Na noite de hoje quero levantar uma
pauta já discutida aqui na sessão, mas quero reforçar, a questão do
correio, pois fui cobrado por munícipes do Bairro Daltro Filho. A gente
sabe que saiu de Daltro Filho e agora se encontra aqui na sede e
moradores de Daltro Filho e arredores tem dificuldade de retirar suas
correspondências. Então essa demanda já foi debatida aqui e peço ao
Executivo e também ele sabe que tem essa dificuldade no bairro, e peço
que para 2024 se retorne o serviço de correios para Daltro Filho e
localidades próximas, reforçando o pedido da comunidade.

Rejane Birkheuer Prediger: “Caros colegas, boa noite. O que me traz a
essa tribuna na noite de hoje, é para falar um pouco sobre a enxurrada
que devastou nosso município no ultimo dia 17 de novembro. Onde tivemos
o rompimento da barragem localizada em Daltro Filho e que fez nosso
arroio da seca ter uma elevação nunca vista antes na historia de
Imigrante. Essa elevação, o lodo que estava depositado na barragem e a
força das aguas fez com que arrancasse o que viesse pela frente,
principalmente arvores que foram se acumulando nas pontes, fazendo com
que diminuísse a vazão das mesas, arrancando umas e danificando
seriamente outras. Tivemos um deslizamento de terras que interrompeu
nosso acesso principal e que levou dias para ser desobstruído
parcialmente ainda estão trabalhando nele. Conversei com o Prefeito,
sobre varias demandas que se fazem necessárias e quis entender um pouco
de como estão as questões, pois somos questionados. Primeiro preciso
aqui também reconhecer que a prefeitura esta trabalhando incansavelmente
para fazer as coisas. Recuperar estradas, deslizamentos em propriedades,
chiqueiros, aviários, enfim uma enxurrada nunca vivida e que trouxe
prejuízos para todos. Para terem uma ideia, nosso município esta no seu
quarto decreto de emergência no ano de 2023. O primeiro foi da estiagem,
depois tres seguidos devido ao excesso de chuvas, realmente um ano
atípico e difícil de trabalhar. A passarela que interliga o Bairro
Esperança com o centro será uma das prioridades a serem recuperadas, mas
tudo tem seu tempo e burocracias a serem vencidas. O projeto da nova
construção já esta sendo concluído e agora ira para contratação da
mesma. A ponte que interliga a comunidade de Boa Vista 37 esta na Defesa
Civil Nacional esperando posicionamento para ser reconstruída. A ponte
da Linha Imhof Fundos esta com projeto pronto e etapa burocrática de
contratação. A ponte de Vale da Harmonia esta na fase de construção de
projeto e posterior contratação para reconstruir. A ponte de Linha
Ernesto Alves, divisa com Colinas esta na fase de contratação e logo
iniciarão as obras para construção de uma ponte nova. A reforma da ponte
próxima ao Estaleiro esta na defesa civil, pois a intenção e de buscar
recurso para construir uma nova, caso contrario, sera reformada com
colocação dos guarda corpo em seguida. A ponte no centro da cidade esta
em fase de contratação para reformar a avaria que teve. O deslizamento
que interrompe o acesso a Boa Vista 37 esta aguardando posicionamento da
Defesa Civil Nacional para ser desobstruída totalmente. Na reta da
família Brandt será construída um muro de contenção com gabião. Na
entrada da comunidade da Castro Alves será construída um muro de gabião
também que já esta contratado e iniciara as obras nos próximos dias. As
estradas de todo nossos município estarão entrando num processo de
recuperação ainda no mês de dezembro. Ainda no mês de dezembro estará
iniciado um trabalho de limpeza dos arroios com retirada de cascalhos e
retirada de arvores que ainda estão deitadas nele. Esses serviços estão
em processo de licença para posterior execução. Aqui cito algumas das
principais ações que já foram tomadas e que serão feitos na sequencia. É
preciso entender de que não se tem como fazer as reconstruções como se
fosse um toque de magica e, no poder publico ainda é mais moroso devido
a burocracia que precisam ser respeitadas. Também e preciso salientar de
que todas essas ações não estavam prevista no orçamento e todas custam
dinheiro e o prefeito esta trabalhando na busca de recursos. Pra muitas
ações já se buscou esse recursos, para outras busca ainda e as que não
terá recurso, serão feitos com recurso próprios. Disse-me o prefeito
ainda de que precisa buscar recursos para resolver os problemas da
enchente, pois são valores altos e para poder manter os serviços de
qualidade na saúde, na educação, na agricultura precisam mais do que
nunca trabalhar incansavelmente na busca de recursos. Quero pedir uma
compreensão da comunidade, pois tudo será feito, mas precisa de um
tempo. Imaginem as comunidades dos municípios de Muçum e Roca Sales, por
exemplo, que tiveram dias maiores cheias da historia em questão de 60
dias. Certamente os gestores daquelas cidades e outras tem muito
trabalho e muita dificuldade da reconstrução. Para finalizar gostaria
ainda de fazer um comentário em relação a empresa, a operadora que
atende nosso município e é responsável por 80 % da nossa energia
elétrica, a RGE. Infelizmente deixa a desejar se compararmos com a
Cooperativa Certel. É inadmissível uma pessoa ficar 72 horas sem
energia, pelo simples fato de ligar uma chave. Isto não aconteceu apenas
com um morador, aconteceu com moradores da Serrinha, onde o morador
Sergio Engster ficou 180 horas sem energia elétrica devido um simples
serviço, inadmissível uma operadora do tamanho da RGE tratar seu cliente
de tal forma. Sugiro que seja encaminhado um oficio a RGE para que sejam
mais ágeis e que tenham mais respeito com seus clientes quando forem
solicitados. Obrigada”.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:


Projeto de Lei nº 080/2023 Estima a Receita e fixa a Despesa do
Município de Imigrante para o Exercício Financeiro de 2024.
Nº 081/2023: Altera o Art 3º da lei Municipal Nº1.179/2044

Nº 082/2023: Altera a Lei Municipal Nº 2.351/2021, que consolida a
legislação que concede o auxílio-alimentação aos servidores e empregados
públicos municipais;

Nº 083/2023: estabelece índice para revisão geral anual dos vencimentos
dos servidores do Poder Executivo, dos proventos dos aposentados e das
pensões;

Nº 085/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 086/2023: autoriza a contração de servidor(es) em caráter temporário
e emergencial, estabelece sua remuneração

Nº 087/2023: autoriza a prorrogar o contrato temporário de
Nutricionista;

Nº 088/2023: autoriza o Poder Executivo a custear despesas para
responsáveis legais de alunos da rede publica municipal de ensino de
Imigrante em eventos científicos, artísticos, culturais e desportivos.

Ficou baixado em Comissão: Nº 084/2023: altera a lei 1.997 de 02 de
dezembro de 2014, que estabelece o Plano de Carreira dos Servidores
Efetivos do Quadro Geral do Município de Imigrante, institui o
respectivo Quadro de Cargos e Funções;

Foram aprovado de forma unânime, de origem do Legislativo:
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios do
Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº002/2023 – Reajusta os subsídios dos
Vereadores.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº002/2023 – ESTENDE A CORREÇÃO DO
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA LEI MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO
PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº003/2023 – ESTENDE A REPOSIÇÃO SALARIAL DA LEI
MUNICIPAL QUE CONCEDEU AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO AOS SERVIDORES
DO PODER LEGISLATIVO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Aprovadas duas Moções de Apoio Nº03 e Nº04.

Em Sessão Ordinária realizada dia 25 de outubro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve Vereador inscrito.

ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para
o Exercício Financeiro de 2024;

Projeto de Lei nº 067/2023 autoriza a abertura de um credito especial no
valor de r$ 90.000,00, indica recurso e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 068/2023 autoriza a abertura de um credito especial no
valor de 458.000,00, indica recurso e da outras providências.


Foi aprovado na noite, em votação unânime, o Projeto de Lei Legislativo
Nº01/2023 autoriza a receber em doação projeto arquitetônico dos moveis
planejados da Câmara Municipal de Vereadores


Foram encaminhados a Comissão geral de Pareceres:

Projeto de Lei nº 069/2023 regulamenta a instalação e o uso de extensão
temporária de passeio público, denomina "parklet" no Município de
Imigrante

Projeto de Lei Nº 070/2023 atera dispositivo da Lei Municipal
nº2004/2014 que institui Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Imigrante e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 071/2023 altera a Lei Municipal nº 2.228/2019 e da
outras providencias.

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 19 de outubro de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.

Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos AUSENTE
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer


ORDEM DO DIA:
   Foram apreciado e aprovado pelos Vereadores o Projeto de Lei:

Projeto de Lei nº 066/2023: autoriza a abertura de um Credito Especial
no valor de R$ 50.442,06(cinquenta mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais e seis centavos) indica recurso  e da outras providencias.

Em Sessão Ordináia realizada dia 11 de outubro de 2023, sob a
presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam reunidos em
Sessão Ordinária. Estavam presentes todos os vereadores, assinando o
Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Celso Horst
Claudia Lindemann
Dolores Ebeling Trombini
Everlaine Lorenz Loss
Jairo Pott
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

  Tomaram posse, após prestar seu compromisso, as suplentes claudia
Lindemann e Everlaine Lorenz Loss, substituindo a licença dos Vereadores
Marlise Wommer e Carlos Wahlbrinck.

Aprovada Ata anterior, com abstenção da Vereadora Claudia e Everlaine
por não estar presente aquela sessão.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Paulo Roberto Silva dos
Santos:

Em primeiro lugar boa noite. Quero saudar Presidente Jairo vereadores e
demais presentes. O que me traz a tribuna na noite de hoje e quero falar
um pouco uma cobrança sobre a taxa de lixo. No mês de dezembro passou
aqui e a população reclamou demais. Eu fico um pouco chateado porque
passou pela câmara eu me incluo porque também era vereador e a gente
aprovou este aumento. No mês passado eu estava fora e conversei com a
população e a reclamação era bastante. O que cabe a mim, eu fui na
prefeitura falei com Secretario Edson duas vezes. O que ele me passou de
que o município tinha perda na receita. Conversamos com ele
respeitosamente na sessão passada, pedi um tempo aos vereadores para
conversarmos, propus a revogação mas ate agora não recebi noticia,
ninguém me procurou. Em meu ponto de vista precisa cobra, mas deveria
ser aumento gradativo, poderia ter feito projeto e aumento gradativo. Eu
acho que foi abusivo.  Mas o que cabe a mim tentar ver se tinha uma
solução, a principio não me passaram nada, não procuraram vereador,
secretario sobre isso não me chamou para conversar, conversamos antes.
Ate comentei com o secretario sugeri chamar o prefeito para conversar e
o  secretario ma falou que a maioria da população já pagou o imposto e
eu também já paguei. Mas acho o aumento abusivo, foi muito de uma vez
só, a gente podia ter feito gradativamente, a  minha parte é reconhecer
que o aumento foi demais,  não estou sendo desrespeitoso com vereador
tenho maior respeito pelo prefeito a quem tenho respeito, nem com o
secretario. Mas o meu dever é ir atrás do que a população pede e eu fui,
ate agora não aconteceu nada, então vou lavar minhas mãos, a minha parte
eu fiz. Vamos ver o que acontece, só que se tivesse um jeito de revogar,
uma cobrança menor e em mais tempo, acho que seria bom, para nos, o
município e principalmente a população, porque  esta Casa aqui as vezes
se esquece do povo. Eu fiquei chateado com isso que aconteceu, e me
incluo junto, não estou tirando o meu da reta, eu também estava junto,
mas daria para mudar. Então deixo o alerta aos vereadores, o Secretário
esta aqui presente, se o Prefeito quiser falar comigo no gabinete eu vou
lá,  se quiser vir aqui na Câmara  as portas daqui sempre estão abertas
e ele sabe disso. Mas o que eu podia fazer eu fiz, então agora vamos o
que acontece ou não acontece . Seria isso, obrigado



ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

Projeto de Lei Nº 059/2023 Dispõe sobre a Instituição da Gestão
Democrática no Sistema Municipal de Ensino Público de Imigrante e dá
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 060/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a
alterar a destinação de área de terras públicas e da outras
providências;

Projeto de Lei Nº 062/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.179/2018 e da
outras providencias;

Projeto de Lei Nº 063/2023 Estabelece Legislação Municipal dispondo
sobre a possibilidade de acordos de irmanamento com Municípios e/ou
cidades irmãs e coirmãs pelos Poderes do Município e da outras
providencias;

Projeto de Lei Nº 064/2023 autoriza o Poder Executivo de Imigrante a
adquirir e doar os bens moveis que menciona para 1ª CIA do 40º BPM da
Brigada Militar de Estrela e dá outras providências".

Foi aprovado na noite, em votação unânime, o Projeto de Resolução Nº01
TRANSFERE TEMPORARIAMENTE A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.


Foram encaminhados a Comissão geral de Pareceres:

Projeto de Lei Nº 061/2023 Autoriza a criação de Cargo Público que
menciona e da outras providencias;

Projeto de Lei Nº 065/2023 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentarias para
o Exercício Financeiro de 2024

Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 13 de setembro de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:

Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Felipe Germano Prediger
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer

Aprovada Ata anterior.

GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o Vereador Felipe Germano Prediger:
Boa noite a todos de uma forma geral. Vou ser breve, fazer alguns
apontamentos, mas sempre importante levar isso adiante. O primeiro é o
que mais se fala a questão da enchente, o que o povo passou, temos
algumas pessoas atingidas no município o que demanda alguma atenção
neste sentido. Eu posso falar da região que eu conheço, mas daqui a
pouco agrega mais pontos que eu não conheço. Então conversando com
pessoas, isso vem há mais tempo, na Seca Baixa, próximo a antiga
laticínios, tem a ponte e tem o acesso a Colinas, quem for analisar o
nível do arroio é o mesmo nível da estrada. Então uma sugestão a longo
prazo, um estudo talvez, um projeto, uma avalição, se não é possível
elevar o nível da estrada, tentando manter o arroio no leito. As pessoas
que moram ali sofrem com isso, o Jairo mora ali e ele sabe, há momentos
que eles ali ficam ilhados. Então agora a ponte da divisa entre Colinas
e Imigrante esta interditada, fica então esta sugestão para algo mais la
adiante. Tentar elevar o nível da estrada para tentar manter o arroio no
nível, tentar dentro no município, no caso, na localidade manter ele.
Daqui a pouco Daltro Filho ocorra o mesmo problema, na Linha Imhoff
talvez também por onde o arroio passa.  Segundo ponto, é um assunto de
mais tempo, a questão das pinguelas, é uma cobrança feita diariamente
pelas pessoas. Tenho uma relação das pinguelas, então desculpe se não
inclui alguma, talvez eu não conheço todas: a da igreja da Seca Baixa, a
da Hamitec, a da barragem,  a do Mügge,  a de Linha Imhoff próxima a
câmara mortuária,  a do Avante, a do Wasserfall. Agora a pouco fiquei
sabendo que a licitação deu andamento e elas vão sair do papel. Porem
tem a questão dos acessos, talvez a empresa não inclui os acessos, então
uma atenção especial aos acessos,  talvez a prefeitura deva fazer os
acessos. Agora entro um pouquinho na questão do assunto turismo, estamos
muito focados na questão, pontos turísticos, vamos fazer, vamos
divulgar, legal. Eu pergunto a questão da barragem, como ficou o acesso?
Como esta pra chegar la? Sei de situações de pessoas que foram ate lá e
havia um portão fechado. Então fica um ponto de interrogação nesta
questão. Ainda neste assunto, conversei um tempo atrás com o prefeito de
Colinas que tem um pouco a ver. E, eu trago a questão de novo porque é
um lugar que eu conheço, o Johannes Fells na Seca Baixa.  O que tem de
pessoas que batem na porta da casa da mãe pedindo como se chega la. Nós
não temos nenhuma placa como se chega la, que indica, que oriente estas
pessoas, uma simples placa apenas para identificar. Uma simples placa,
uma tabua de madeira, ate crianças de escola podem fazer. Nós temos
potencial de turismo, mas ao mesmo tempo as pessoas não sabem chegar
nestes locais. Então acho que seria isso, tenho mais dois assuntos:
Agradecer a Rejane pela oportunidade a mim cedida, ela não esta aqui. E
fica mais uma questão, apenas sugestão que entra na questão do
recolhimento do lixo que o Edson explanou e trouxe números. Eu já vivi
uma outra cultura, alguns anos atrás onde não existia a sacola de
plástico, nos não temos como eliminar ela, mas eu vivi uma outra
realidade onde do caixa para fora as compras eram tua responsabilidade. 
Daqui a pouco a prefeitura faça alguma coisa e confeccione algo neste
sentido. Eu trouxe aqui uma amostra, é uma sacola simples um material
tradicional, saco de farelo que seja, talvez com emblema da prefeitura e
disponibiliza uma por família do município. Afinal de contas, todos aqui
vamos, voltamos, iremos e usamos o supermercado. Uma vez que isto entra
na rotina, estas gerações novas que estão ai agora vão enfrentar
problemas mais adiante. A minha mãe é uma senhora de oitenta anos, eu
uma criança de sete anos e ela levava uma sacola de farelo para as
compras. Com o passar de tempo não vamos mais ter plástico,
gradativamente vai sumir. Mas ai alguns vão dizer o cara lá que tem uma
empresa, funcionários e produz plásticos, vocês podem ter certeza de que
ele esta sendo cobrado, o que esta fazendo para reduzir, a questão  da
sustentabilidade, redução de lixo. Ele não vai parar de produzir, mas
vai precisar se adaptar. Como o Edson a pouco usou a questão e da vez
passada eu falei da questão do interior, com certeza, o interior não
ficaria contra a questão de pagar uma taxa como o pessoal do centro, mas
ter o lixo recolhido. O pessoal estava acostumado na primeira segunda
feira de cada mês por o lixo na rua e a prefeitura recolhia. Eu posso
falar por mim, nós não seriamos contra, nos ficaríamos felizes em pagar
uma tachinha com ITR ou imposto rural, mas ter certeza que o lixo seria
recolhido. Para hoje, seria isso, muito obrigado”.


ORDEM DO DIA:

Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:

- Projeto de Lei Nº 054/2023 Altera Dispositivo da Lei1.944/2014 e dá
outras providências.

- Projeto de Lei Nº 055/2023 Autoriza a abertura de um Credito Especial
do valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais) indica recurso e dá outras
providências.

- Projeto de Lei Nº 056/2023 Autoriza o Poder Executivo a receber, por
doação, bem imóvel oriundo da secretaria estadual de planejamento,
governança e Gestão - SPGG e da outras providencias.

- Projeto de Lei Nº 057/2023 Autoriza a Abertura de um Crédito
Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) indica
recursos e da outras providências.

- Projeto de Lei Nº 058/2023 Autoriza o Poder Executivo a adquirir e
distribuir lembrança personalizada a voluntários que auxiliam no combate
ao mosquito simuliide (borrachudo) e dá outras providências.

Foram aprovados por unanimidade requerimentos de autoria um da Vereadora
Marlise Pott Wommmer e outro de autoria do Vereador Carlos Guilherme
Wahlbrinck solicitando licença do cargo no mes de outubro por motivos
particulares.


Ocorreram duas audiências publicas: uma para Avaliação das Metas Fiscais
e outra para apreciação do Relatório de Gestão Municipal de Saúde do
segundo quadrimestre de 2023.