A Mesa é órgão diretivo da Câmara, constituÃda pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, para dirigir, executar e disciplinar os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara.
O Presidente representa a Câmara para todos os efeitos legais.
Sessões por mês: Ocorrem duas Sessões Ordinárias mensais, as quartas-feiras, previamente definidas em Plenário à Sessão ordinária anterior, com inÃcio à s 19horas e 30 minutos.
Cobertura (contratadas): A Câmara de Vereadores possui contrato com o Jornal Imagem e a Rádio Popular.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 07 de junho de 2023. Estavam
presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de Presenças,
conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Cloves Sebastião Lopes
Dolores Ebeling Tormbini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata anterior.
GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, inscrito o vereador: Paulo Roberto Silva dos
Santos: "Boa noite a todos. Através do presidente Jairo, saudo todos
aqui presentes. Hoje venho aqui na tribuna pedir um esclarecimento, em
meados de dezembro no recesso, foi aprovado nesta casa o projeto 107 de
um empréstimo, o município foi credenciado para fazer o empréstimo.
Como a gente não sabe o quanto andas este empréstimo e, a população me
perguntou, eu queria fazer um pedido de informação na câmara. Então, eu
queria um pedido de informação sobre a quantas anda o projeto e quando
for pego o dinheiro pro município, se e que o município vai usar, eu
queria saber detalhado do juro e tudo. Por que é o que o pessoal me
cobra, é direto da população saber e, é dever nosso de esclarecer e as
pessoas que nos colocaram aqui pedem. Sempre falei nesta tribuna, tenho
pouco estudo, mas me preocupo com o município. Mesmo que sou um vereador
que não nasci aqui, é o lugar que escolhi para viver e tenho respeito
pela população. No meu ponto de vista estamos passando por uma pequena
crise. A nível federal, a troca de presidente também foi ruim ao país e
isso acarreta ao município. Tivemos um problema serio, quando alguém sai
de uma empresa geralmente outro ocupa o lugar, a longo prazo. Mas isso
que aconteceu com a Languiru, isso vai ocasionar uns três milhões de
receita a menos. Então me reocupo e o pessoal me cobra. Então quando o
município pegar este dinheiro, eu queria saber detalhes, valores, juros
e tudo, pois a população nos cobra e nós precisamos prestar
esclarecimentos."
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:
PROJETO DE LEI Nº 031/2023 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA
MUNICIPAL DE CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº032/2023 INSTITUI "CAMPANHA MUNICIPAL DE INCENTIVO A
ARRECADAÇÃO PARA O ANO DE 2023", FOMENTANDO A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS E
SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INDICA RECURSOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 033/2023 AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Encaminhado a Comissão para análise:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº01/2023 Altera Dispositivos da Lei
Municipal nº1.692/2011.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 17 de maio de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Darci Haberkamp
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata anterior.
GRANDE EXPEDIENTE:
Para fazer uso da Tribuna, não teve vereador inscrito.
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os Projetos de Lei abaixo:
PROJETO DE LEI Nº027/2023 Autoriza a contratação de servidores em
caráter temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias.
PROJETO DE LEI Nº028/2023 Aprova o Plano Municipal de Cultura de
Imigrante - PMC e da outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº029/2023 Autoriza a contratação de servidor em caráter
temporário e emergencial, estabelece remuneração e da outras
providencias."
PROJETO DE LEI Nº030/2023 dispõe sobre a política publica municipal para
garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com transtorno
do espectro autista (TEA) e seus familiares.
Foi apreciada Indicação Nº01 de autoria da Bancada do PP e será enviada
ao Executivo.
Ainda foi aprovado por unanimidade, requerimento de autoria do Vereador
Tiago Caio, solicitando licença do cargo de Vereador para o mês de junho
por motivos pessoais e particulares.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 19 de abril de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Atas anteriores.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA:
Foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
- Projeto de Lei Nº 015/2023 Altera a lei Municipal 1.995 de 02 de
dezembro de 2014 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 017/2023 Altera a Lei Municipal 2.004 de 19 de
dezembro de 2014 e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Nº018/2023 Altera a Lei nº2.228 de 03 de julho de 2019
que "Reorganiza a estrutura administrativa do Município de Imigrante e
da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 022/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.230/2019 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº023/2023 Altera Dispositivos da Lei Municipal
Nº2.425/2022 e da outras providencias.
- Projeto de Lei Nº 024/2023 Altera a Lei Municipal Nº 2.164/2017 que
dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante,
cria o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providencias.
- Projeto de Lei Nº025/2023 Altera Dispositivo da Lei Municipal
Nº2.296/2021 que consolidou a Legislação sobre a Concessão do Auxílio
transporte para estudantes e da outras providencias.
Foi aprovada Moção N02/2023 requerendo ao Congresso Nacional, que estude
a possibilidade de propor Projeto de Lei Federal, visando a alteração da
Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, quanto aos critérios de cálculo
da renda familiar per capita e parâmetros adicionais de caracterização
da situação de miserabilidade e de vulnerabilidade social, para
concessão do benefício de prestação continuada (BPC) a pessoas com
deficiência.
Ainda foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Dolores Ebeling
Trombini, solicitando licença por motivos particulares para o mês de
maio.
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 14 de abril de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
ORDEM DO DIA:
Foi apreciado e aprovado de forma unânime pelos Vereadores:
Projeto de Lei Nº 0212023 Autoriza o Município a contratar, em regime de
urgência, profissionais de segurança especializados para todas as
unidade educacionais da rede publica de educação.
Foi aprovado Precedente Regimental autorizando a convocação da Sessão
Extraordinária
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Extraordinária, realizada em 27 de março de 2023,
convocados pelo Prefeito Municipal Senhor Germano Stevens.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
ORDEM DO DIA:
Foram apreciados e aprovados de forma unânime pelos Vereadores os
Projeto de Lei, abaixo:
PROJETO DE LEI Nº013/2023 – INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
MUNICIPAL Nº2.044/2015 QUE CONSOLIDOU A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO
AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PROJETO DE LEI Nº014/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RESSARCIMENTO DE
DESPESAS DA CORTE DAS SOBERANAS DO MUNICÍPIO DURANTE SEU MANDATO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
Sob a presidência do Vereador Jairo Pott, os vereadores estavam
reunidos em Sessão Ordinária, realizada dia 15 de março de 2023.
Estavam presentes todos os vereadores, assinando o Livro Registro de
Presenças, conforme segue:
Carlos Guilherme Wahlbrinck
Celso Horst
Dolores Ebeling Trombini
Jairo Pott
Marlise Pott Wommer
Paulo Roberto Silva dos Santos
Rejane Birkheuer Prediger
Tiago Caio
Yan Carlo Doerzbächer
Aprovada Ata N03/2023.
GRANDE EXPEDIENTE:
Não teve Vereador inscrito para fazer uso da Tribuna.
ORDEM DO DIA:
Deram entrada e foram aprovados em votação unânime, os seguintes:
PROJETO DE LEI Nº011/2023: Autoriza o Poder Executivo a assinar
Contrato em Regime Temporário e de Excepcional Interesse Publico com
Monitor de Escola e Professor e dá outras providencias.
PROJETO DE LEI Nº012/2023: Altera a Lei Nº 2.228/2019 e da outras
providências.