C�mara Municipal de Vereadores de Imigrante

Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:

PROJETO DE LEI Nº 024/2024: ALTERA A LEI Nº 2.228/2019, QUE DISPÕE SOBRE
A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023:  “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 10 de abril, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 024/2024: Altera a Lei Nº 2.228/2019, que dispõe sobre a estrutura
administrativa do município de Imigrante e dá outras providências;

Nº 025/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
40.000,00 (quarenta mil reais), indica recursos e dá outras
providências;

Nº 026/2024: Autoriza o Poder Executivo Municipal a auxiliar os
agricultores que participaram do Programa Estadual "Troca-troca de
Sementes de Milho" safra e safrinha no ano agrícola de 2023/2024 e dá
outras providências;

Nº 027/2024: Autoriza a abertura de um credito especial no valor de R$
1.000,00 (mil reais), indica recursos e dá outras providências.



Pauta da Comissão Geral de Pareceres

Estão baixados na Comissão Geral de Pareceres para serem examinados e
após elaborar parecer, os Projetos abaixo:


PROJETO DE LEI Nº 023/2024: ALTERA A LEI Nº 1.997 DE 02 DE DEZEMBRO DE
2014 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES EFETIVOS DO
QUADRO GERAL DO MUNICÍPIO DE IMIGRANTE, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E FUNÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01 Acrescenta e altera
dispositivos da Lei Orgânica do Município de Imigrante.

ANTEPROJETO DE LEI Nº 001/2023:  “Estabelece carga horária mínima de
educação física nas escolas de Educação Básica”

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº. 002/2024 DÁ O NOME DE QUADRA
POLIESPORTIVA ELMAR PEDRO LOHMANN, AO COMPLEXO ESPORTIVO DA EMEF ERNESTO
ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Toda esta matéria esta baixada na comissão desde a Sessão Ordinária de
vinte e vinte e sete de março de 2023.

Para o mês de abril, as sessões ficaram marcadas para o dia 10 (dez) e o
dia 24 (vinte e quatro), com início as 19 horas e 30 minutos, na Sede do
Poder Legislativo, localizada Rua Augusto Gärtner- 380/Bairro Centro,
Imigrante.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 27 de março, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 021/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 1.250.000,00 (um milhão duzentos e cinquenta mil reais) , indica
recurso e dá outras providências;

Nº 022/2024: Autoriza a abertura de um credito suplementar no valor de
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), indica recurso e dá outras
providências;

Nº 023/2024: Altera a Lei Nº 1.997 de 02 de dezembro de 2014 que
estabelece o Plano de Carreira dos Servidores Efetivos do Quadro geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de Cargos e
Funções, e dá outras providências.

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 13 de março, deram entrada
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 012/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 013/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.146/2017 que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo
e dá outras providências;

Nº 014/2024: Autoriza a contratação de servidor em caráter temporário  e
emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências;

Nº 015/2024:  Institui" Campanha Municipal de Incentivo a Arrecadação
para o ano de 2024", fomentando a aquisição de produtos e serviços no
Município de Imigrante, indica recursos e da outras providencias;

Nº 016/2024: Revoga e altera Dispositivos da Lei Nº 2.570/2024 e Lei Nº
2.164/2017 e da outras providencias;

Nº 017/2024: Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário 
e emergencial, estabelece sua remuneração e dá outras providências

Nº 018/2024: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EM CARÁTER
TEMPORÁRIO E EMERGENCIAL, ESTABELECE SUA REMUNERAÇÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 019/2024: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS), INDICA RECURSO, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Nº 020/2024: AUTORIZA A ABERTURA DE UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
VALOR DE R$665.300,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E TREZENTOS
REAIS), INDICA RECURSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 28 de fevereiro, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


Nº 008/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
temporário de monitora educacional e dá outras
providências;

Nº 009/2024: Institui par o Exercício 2024, os Pacotes Agrícolas no
Município de Imigrante, indica recursos e dá outras providências;

Nº 010/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Professora de Educação Infantil anos iniciais do Ensino
Fundamental e dá outras providências.

Nº 011/2024: Altera a Lei Municipal nº 2.164/207 que dispõe sobre o
sistema Municipal de Cultura do Município de Imigrante, cria o Fundo
Municipal da Cultura e dá outras providências

Para a pauta para a sessão ordinária do dia 14 de fevereiro, deram
entrada os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:


Nº 005/2024: autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 006/2024: Autoriza a abertura de Credito Especial no valor de
9.000,00, indica recurso e das outras providencias;

Nº 007/2024: Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o contrato
Temporário de Nutricionista e da outras providencias.

As Sessões Ordinárias estão marcadas para os dias 14 de 28 de fevereiro, com inicio as 19:30 horas; no Plenário da Sala da Câmara de Vereadores, situada na Rua Augusto Gärtner, 380, Centro - Imigrante.

A partir de 18 de dezembro a Câmara de Vereadores volta a funcionar normalmente em seu endereço, Rua Augusto Gärtner, 380, Centro -Imigrante.

Para a sessão ordinária do dia 20 de dezembro, a Mesa Diretora recebeu
os Projetos de Lei abaixo, para serem analisados e apreciados em
plenário pelos Vereadores:

Nº 089/2023: Altera o Art 4º da lei Municipal Nº 2.545/2004

Nº 090/2023: Altera a Lei Nº 1997 de 02 de dezembro de 2014, que
"estabelece o Plano de Carreira dos Servidores efetivos do Quadro  Geral
do Município de Imigrante, institui o respectivo quadro de cargos e
funções e da outras providencias;

Nº 091/2023: autoriza o poder Executivo a realizar a doação de bem móvel
para a Associação Corpo de Bombeiros Voluntários - IMICOL e das outras
providencias;

Nº 092/2023: altera o Art. 1º da Lei Municipal nº2.549/2023 que autoriza
o Poder Executivo a prorrogar o Contrato Temporário de Nutricionista e
da outras providencias;